Recurso Especial 2000593-48.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE LIMA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

SCKARLLETT GOMES DA SILVA AGUIAR

OAB/MS 25925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 10:06

Documento Digitalizado

10/11/2025, 09:54

Certidão

10/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:25

Certidão

24/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:11

Certidão

13/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:06

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 10:06

Documento Digitalizado

10/11/2025, 09:54

Certidão

10/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:25

Certidão

24/08/2025, 00:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:11

Certidão

13/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:06

Certidão

13/08/2025, 11:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/08/2025, 11:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2025, 02:41

Publicação

06/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:03

Recurso especial

04/08/2025, 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2025, 17:13

Processo Reativado

31/07/2025, 15:40

Certidão

31/07/2025, 15:40

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:14

Certidão

08/11/2024, 01:06

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:07

Certidão

28/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 08:20

Certidão

28/10/2024, 08:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/10/2024, 08:17

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2024, 02:44

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2024, 01:38

Publicação

23/10/2024, 00:01

Publicação

23/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2024, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:49

Processo Dependente Iniciado

22/10/2024, 13:49