Procedimento Comum Cível 0053246-49.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 9.557,32

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 16:03

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:00

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 08:54

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 16:03

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 07:04

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:00

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:47

Recebidos os autos

27/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

27/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) As partes firmaram acordo por termo nos autos (fl. 41), mediante o negócio jurídico processual ali descrito, pugnando pela sua homologação. POSTO ISSO, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado à fl. 41, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, em sua fase de conhecimento. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria a baixa imediata do feito ao Juízo de origem. Às providências. Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Apelado: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Alcila Lourdes D'Ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Apelação Cível nº 0053246-49.2010.8.12.0001 (001.10.053246-3) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Considerando que houve acordo nos Recursos Especiais (sequenciais 50001 e 50003) e Recurso Extraordinário (sequencial 50002), determino a conclusão imediata de tais Recursos, bem como do presente feito para deliberações. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) As partes firmaram acordo por termo nos autos (fl. 34), mediante o negócio jurídico processual ali descrito, pugnando pela sua homologação. POSTO ISSO, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado à fl. 34, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, em sua fase de conhecimento. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria a baixa imediata do feito ao Juízo de origem. Às providências. Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) As partes firmaram acordo por termo nos autos (fl. 71), mediante o negócio jurídico processual ali descrito, pugnando pela sua homologação. POSTO ISSO, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado à fl. 71, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, em sua fase de conhecimento. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria a baixa imediata do feito ao Juízo de origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recurso Extraordinário nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o banco recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o banco recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, em razão do termo de audiência de conciliação e do acordo celebrado às fls. 41. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:00h, na sala n. 09. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Extraordinário nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:00h, na sala n. 09. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:00h, na sala n. 09. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recurso Extraordinário nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recorrido: Alcila Lourdes D ambros Cerri Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recurso Especial nº 0053246-49.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

23/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2014, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2014, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2014, 15:17

Decorrido prazo de parte

10/04/2014, 15:14

Juntada de Petição de tipo

24/03/2014, 17:30

Juntada de Petição de tipo

24/03/2014, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2014, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 14:20

Recebidos os autos

03/02/2014, 18:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2014, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 16:13

Expedição de tipo de documento.

31/01/2014, 16:13

Juntada de Petição de tipo

31/01/2014, 16:12

Juntada de Petição de tipo

31/01/2014, 16:12

Expedição de tipo de documento.

31/01/2014, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 18:01

Expedição de tipo de documento.

09/01/2014, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 18:00

Julgado procedente o pedido

27/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/08/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/03/2011, 17:29

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/11/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/11/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/11/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/11/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/11/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2010, 12:00

Distribuído por tipo

14/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/09/2010, 12:00

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:10

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:10

Despacho

•27/02/2025, 07:10

Despacho

•27/02/2025, 07:10

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:10

Despacho

•14/02/2025, 06:50

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2025, 06:50

Despacho

•14/02/2025, 06:50

Despacho

•14/02/2025, 06:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:20

Despacho

•27/02/2025, 07:10

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:10

Despacho

•27/02/2025, 07:10

Despacho

•27/02/2025, 07:10

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 07:10

Despacho

•14/02/2025, 06:50

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2025, 06:50

Despacho

•14/02/2025, 06:50

Despacho

•14/02/2025, 06:50

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2025, 06:50

Acórdão

•14/02/2025, 06:44

Interlocutória

•03/02/2014, 18:28

Sentença

•27/11/2013, 19:47

Despacho

•12/12/2012, 14:57

Despacho

•27/05/2011, 15:45

Despacho

•11/01/2011, 17:46

Despacho

•24/11/2010, 18:02