Procedimento Comum Cível 0801603-40.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:02

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 08:14

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:44

Expedição de Carta.

22/10/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 06:04

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:55

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•09/07/2021, 14:41

Sentença

•11/04/2022, 12:17

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:02

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 08:14

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:44

Expedição de Carta.

22/10/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 06:04

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:52

Processo Desarquivado

29/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:25

Processo Desarquivado

11/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:14

Processo Reativado

02/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:51

Processo Desarquivado

21/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2024, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

16/02/2024, 07:17

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.395,19 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0801603-40.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 10:00

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:06

Emissão da Relação

17/01/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2024, 18:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Agustina Colman Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801603-40.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

23/04/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Agustina Colman Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (A Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801603-40.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Agustina Colman Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Isso posto, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 230-232 do Agravo em Recurso Especial nº 0801603-40.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

13/06/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 10:22

Prazo em Curso

12/05/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 17:07

Prazo em Curso

05/05/2022, 16:41

Emissão da Relação

05/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2022, 19:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:14

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:17

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 12:17

Registro de Sentença

11/04/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:54

Prazo em Curso

21/02/2022, 18:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2022, 16:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:04

Emissão da Relação

18/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2021, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2021, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2021, 17:58

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:44

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:59

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 17:54

Emissão da Relação

08/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2022 04:45:00, 1ª Vara.

08/12/2021, 17:53

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 08:16

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:10

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:52

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2021, 14:57

JUÍZO - Conciliação não realizada

22/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:47

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:44

Expedição de Carta.

16/07/2021, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 08:33

Emissão da Relação

16/07/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2021 02:45:00, 1ª Vara.

15/07/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

11/07/2021, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 14:41

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2021, 14:41

Informação do Sistema

08/07/2021, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2021, 18:02

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 16:15

Despacho

•17/01/2024, 18:19

Acórdão

•17/01/2024, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2024, 18:20

Despacho

•17/01/2024, 18:21

Despacho

•17/01/2024, 18:21

Acórdão

•17/01/2024, 18:21

Despacho

•01/08/2025, 12:05