Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809675-11.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 12:30

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:14

Emissão da Relação

19/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(423)

Prazo em Curso

22/04/2026, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:00

Documentos

Interlocutória

•19/10/2018, 16:44

Despacho

•13/11/2018, 16:28

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Prazo em Curso

01/04/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 12:30

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 02:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:14

Emissão da Relação

19/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:12

Outras Decisões

10/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

07/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:03

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:11

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:27

Emissão da Relação

17/09/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 14:01

Despacho Saneador

11/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2025, 08:40

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:48

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:18

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 15:52

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luciane Bottan de Matos - Ao autor ´para ciencia do oficio vindo do INSS, e dar prosseguimento ao feito no prazo de quinze dias Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0809675-11.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:19

Juntada de Ofício

02/12/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

03/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luciane Bottan de Matos - Intimação das partes do despacho de fl. 576: istos etc., Conforme requerimento formulado pelo autor, reitere-se a intimação da autarquia para que, em trinta dias, apresente os cálculos para liquidação. Todavia, anoto que nos termos do art. 534 do CPC, é do credor a obrigação de apresentar o cálculo. Em verdade, a apresentação de cálculos pelo INSS, dando início ao que se convencionou chamar de execução invertida, é mera faculdade. Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0809675-11.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:48

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 10:42

Emissão da Relação

02/10/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:30

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:04

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:30

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 17:31

Documento Digitalizado

09/09/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciane Bottan de Matos - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS, ficando ciente que nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias os autos serão encaminhados ao arquivo. Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0809675-11.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 12:13

Prazo em Curso

05/09/2024, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:37

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2024, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO N Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO N Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO N Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, Embargos de Declaração Cível nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a parte embargada para, querendo, man

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809675-11.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CUMULADO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Acórdão - Apelação Cível nº 0809675-11.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Luciane Bottan de Matos Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Advogado: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB: 12751/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CUMULADO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Acórdão - Apelação Cível nº 0809675-11.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2022, 18:49

Prazo em Curso

23/11/2022, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 11:30

Prazo em Curso

21/10/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 16:22

Emissão da Relação

02/09/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 16:09

Registro de Sentença

02/09/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 05:57

Informação do Sistema

23/05/2022, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2022, 16:35

Prazo em Curso

10/05/2022, 21:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 19:11

Emissão da Relação

05/05/2022, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 14:29

Emissão da Relação

14/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 17:00

Documento Digitalizado

10/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:46

Documento Digitalizado

18/11/2021, 17:14

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

14/11/2021, 23:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 14:07

Emissão da Relação

21/10/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:11

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:45

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:43

Documento Digitalizado

22/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:32

Documento Digitalizado

17/03/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 17:33

Prazo em Curso

25/02/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 07:26

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:14

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 16:13

Documento Digitalizado

23/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 15:10

Prazo em Curso

08/09/2020, 17:55

Documento Digitalizado

08/09/2020, 17:53

Documento Digitalizado

19/08/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 17:38

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:06

Juntada de NULL

05/08/2020, 17:15

Juntada de Mandado

05/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 19:16

Prazo em Curso

17/07/2020, 07:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:21

Emissão da Relação

15/07/2020, 19:11

Documento Digitalizado

15/07/2020, 19:10

Juntada de Ofício

15/07/2020, 19:10

Prazo em Curso

14/07/2020, 17:05

Documento Digitalizado

14/07/2020, 17:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:07

Prazo em Curso

01/07/2020, 14:57

Documento Digitalizado

01/07/2020, 10:25

Documento Digitalizado

01/07/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:23

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 18:37

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 18:36

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 18:36

Emissão da Relação

30/06/2020, 17:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 08:32

Prazo em Curso

23/06/2020, 13:25

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:22

Emissão da Relação

19/06/2020, 14:11

Prazo em Curso

19/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:07

Documento Digitalizado

17/06/2020, 17:49

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

24/05/2020, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:57

Documento Digitalizado

22/04/2020, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2020.

13/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:10

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:10

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:26

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020.

21/01/2020, 18:34

Prazo em Curso

07/01/2020, 17:23

Documento Digitalizado

07/01/2020, 17:22

Documento Digitalizado

18/12/2019, 17:51

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 15:40

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:50

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:21

Emissão da Relação

09/10/2019, 14:03

Juntada de Ofício

09/10/2019, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:13

Prazo em Curso

24/09/2019, 16:19

Documento Digitalizado

24/09/2019, 16:17

Documento Digitalizado

17/09/2019, 17:05

Documento Digitalizado

17/09/2019, 17:05

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 18:51

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 18:51

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:27

Conclusos para despacho

16/08/2019, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:13

Prazo em Curso

08/08/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:22

Emissão da Relação

06/08/2019, 15:14

Prazo em Curso

06/08/2019, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 15:11

Documento Digitalizado

06/08/2019, 15:09

Juntada de NULL

06/08/2019, 15:06

Juntada de Mandado

06/08/2019, 15:06

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:19

Prazo em Curso

30/07/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:23

Expedição de Ofício.

29/07/2019, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:21

Emissão da Relação

26/07/2019, 16:19

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 15:24

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:50

Prazo em Curso

08/07/2019, 14:47

Documento Digitalizado

08/07/2019, 14:45

Documento Digitalizado

08/07/2019, 14:43

Documento Digitalizado

18/06/2019, 10:09

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 17:45

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 17:45

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 13:22

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:51

Documento Digitalizado

11/06/2019, 14:38

Prazo em Curso

10/06/2019, 15:29

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:08

Emissão da Relação

31/05/2019, 16:26

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:04

Prazo em Curso

13/05/2019, 11:10

Documento Digitalizado

13/05/2019, 11:07

Documento Digitalizado

07/05/2019, 09:15

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 17:22

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/05/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 11:25

Tutela Provisória

03/05/2019, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:08

Prazo em Curso

03/04/2019, 11:09

Documento Digitalizado

03/04/2019, 11:05

Documento Digitalizado

28/03/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

15/03/2019, 16:14

Prazo em Curso

12/03/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 07:20

Emissão da Relação

08/03/2019, 18:50

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 15:56

Despacho Saneador

08/03/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 19:30

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2019, 16:10

Conclusos para decisão

01/02/2019, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 18:45

Emissão da Relação

01/02/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 18:41

Documento Digitalizado

01/02/2019, 18:38

Juntada de Ofício

01/02/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:08

Prazo em Curso

14/01/2019, 13:55

Documento Digitalizado

14/01/2019, 13:45

Documento Digitalizado

14/12/2018, 14:40

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 14:11

Documento Digitalizado

13/12/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 14:05

Prazo em Curso

13/12/2018, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:15

Emissão da Relação

10/12/2018, 18:58

Autos preparados para expedição

10/12/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2018, 20:30

Prazo em Curso

05/12/2018, 17:57

Documento Digitalizado

05/12/2018, 17:56

Documento Digitalizado

27/11/2018, 14:19

Informação do Sistema

24/11/2018, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 08:22

Expedição de Ofício.

23/11/2018, 18:36

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

14/11/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2018, 18:09

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:23

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:22

Documento Digitalizado

31/10/2018, 14:20

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 30/10/2018.

30/10/2018, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:56

Documento Digitalizado

23/10/2018, 15:37

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 13:01

Expedição de Ofício.

23/10/2018, 13:01

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 17:20

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 16:33

Emissão da Relação

22/10/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 16:45

Tutela Provisória

19/10/2018, 16:44

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/10/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 11:01

Interlocutória

•08/03/2019, 15:56

Interlocutória

•03/05/2019, 11:25

Despacho

•12/06/2019, 17:52

Despacho

•11/09/2019, 09:06

Despacho

•21/11/2019, 17:50

Despacho

•01/06/2020, 15:59

Despacho

•07/08/2020, 13:06

Despacho

•05/10/2021, 16:46

Despacho

•08/04/2022, 16:12

Sentença

•02/09/2022, 16:09

Despacho

•02/09/2024, 14:32

Acórdão

•02/09/2024, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 14:32

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•19/10/2018, 16:44

Despacho

•13/11/2018, 16:28

Interlocutória

•08/03/2019, 15:56

Interlocutória

•03/05/2019, 11:25

Despacho

•12/06/2019, 17:52

Despacho

•11/09/2019, 09:06

Despacho

•21/11/2019, 17:50

Despacho

•01/06/2020, 15:59

Despacho

•07/08/2020, 13:06

Despacho

•05/10/2021, 16:46

Despacho

•08/04/2022, 16:12

Sentença

•02/09/2022, 16:09

Despacho

•02/09/2024, 14:32

Acórdão

•02/09/2024, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:42

Despacho

•24/09/2024, 11:25

Despacho

•27/06/2025, 14:08

Interlocutória

•11/09/2025, 14:01

Interlocutória

•10/03/2026, 15:12