Agravo de Instrumento 1415480-86.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1415480-86.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 11:33

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

07/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: L. B. N. Souza e Cia Ltda - EPP Advogado: Leonardo Cabral Baptista (OAB: 26609/PB) Agravante: Ismael Souza de Oliveira Advogado: Leonardo Cabral Baptista (OAB: 26609/PB) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A agravante apresentou na origem apenas declaração do contador informando que a empresa encerrou as atividades em dezembro de 2023, porém entendo que tal não é suficiente para concluir que preenche os requisitos para a concessão da gratuidade judicial. 2. A agravante não trouxe aos autos extratos de contas bancárias, não informou qual seu patrimônio tampouco apresentou demais títulos capazes de comprovar a hipossuficiência, o que seria plenamente possível. 3. Ademais, a existência de dívidas e ações judiciais em seu desfavor não significa que não tem condições de arcar com as despesas processuais, mormente porque conseguiu crédito bancário no valor total de R$ 270.000,00, como ela própria informa na petição inicial dos embargos à execução. 4. Diante de tais circunstâncias, não sendo suficientes os documentos acostados pela agravante, inarredável a manutenção do indeferimento da gratuidade. Nesse sentido vem se posicionando este Tribunal de Justiça A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415480-86.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 15:11

Despacho

•12/09/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: L. B. N. Souza e Cia Ltda - EPP Advogado: Leonardo Cabral Baptista (OAB: 26609/PB) Agravante: Ismael Souza de Oliveira Advogado: Leonardo Cabral Baptista (OAB: 26609/PB) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A agravante apresentou na origem apenas declaração do contador informando que a empresa encerrou as atividades em dezembro de 2023, porém entendo que tal não é suficiente para concluir que preenche os requisitos para a concessão da gratuidade judicial. 2. A agravante não trouxe aos autos extratos de contas bancárias, não informou qual seu patrimônio tampouco apresentou demais títulos capazes de comprovar a hipossuficiência, o que seria plenamente possível. 3. Ademais, a existência de dívidas e ações judiciais em seu desfavor não significa que não tem condições de arcar com as despesas processuais, mormente porque conseguiu crédito bancário no valor total de R$ 270.000,00, como ela própria informa na petição inicial dos embargos à execução. 4. Diante de tais circunstâncias, não sendo suficientes os documentos acostados pela agravante, inarredável a manutenção do indeferimento da gratuidade. Nesse sentido vem se posicionando este Tribunal de Justiça A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415480-86.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

07/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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