Embargos de Declaração Cível 1419117-79.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR

CPF

Autor

IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA

CPF

Autor

IVANILDO TEIXEIRA DE FARIA

CPF

Autor

JORGE APARECIDO QUEIROZ

CPF

Autor

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO

OAB/MS 14135·CPF·Representa: Autor

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR

CPF

Autor

IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA

CPF

Autor

IVANILDO TEIXEIRA DE FARIA

CPF

Autor

JORGE APARECIDO QUEIROZ

CPF

Autor

JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR

CPF

Autor

SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

VERA HELENA ARSIOLI PINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADAO JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO MILAN AMICI

TERCEIRO

GILMAR LEITE

CPF

TERCEIRO

JORGE AUGUSTO GALHARDO MARTINHO

CPF

TERCEIRO

JUVENILO CANDIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

KLEBER CARLOS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARISA ANDRADE ROCHA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO DA SILVA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

WELTON ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GILMAR GARCIA TOSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 07:10

Baixa Definitiva

31/01/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:52

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:41

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 08:57

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 07:10

Baixa Definitiva

31/01/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:22

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 08:57

Despacho

•28/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:52

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:41

Publicação

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 04:02

Publicação

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:31

Inclusão em pauta

03/12/2024, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:17

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

23/10/2024, 01:38

Publicação

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 13:35

Expedição de "tipo de documento".

22/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:35