Procedimento Comum Cível 0002622-75.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0002622-75.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Agravado: Idenor Machado Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Dirceu Aparecido Longhi Advogada: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Agravado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso Advogado: Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB: 22763/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Pedro Alves de Lima Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Alexsandro Oliveira de Souza Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Amilton Salina Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravado: Denis da Maia Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravado: Quality Sistemas Ltda - EPP Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravada: Patricia Guirandelli Albuquerque Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Agravada: Karina Alves de Almeida Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Ltda ME Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: Jaison Coutinho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: Jaison Coutinho-me Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravada: Franciele Aparecida Vasum Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB: 14380/MS) Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Uglaybe Fernandes Farias Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Alexandre Zamboni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Alexandre Zamboni - ME Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Cleiton Gomes Teodoro Agravado: J. R. M. E Souza - ME Repre. Legal: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: AJS Consultoria em Gestão Pública Ltda. Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Faccil Solucoes Contabeis Ltda Me Repre. Legal: Agnaldo Correia da Silveira Repre. Legal: João Paulo Correa da Silveira Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: LXTEC Informática Ltda. Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Atlas Assessoria e Planejamento Ltda. - ME Agravado: 2M Assessoria Contábil Eirelli EPP Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: Fabricio da Silva & Cia Ltda Repre. Legal: Fabricio da Silva Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Agravado: Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda - EPP Advogado: Jailton Ezequiel Ribeiro Oliveira (OAB: 22440/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0002622-75.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 167/174 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Agravado: Idenor Machado Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Dirceu Aparecido Longhi Advogada: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Agravado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso Advogado: Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB: 22763/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Pedro Alves de Lima Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Alexsandro Oliveira de Souza Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Amilton Salina Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravado: Denis da Maia Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravado: Quality Sistemas Ltda - EPP Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravada: Patricia Guirandelli Albuquerque Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Agravada: Karina Alves de Almeida Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Ltda ME Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: Jaison Coutinho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: Jaison Coutinho-me Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravada: Franciele Aparecida Vasum Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB: 14380/MS) Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Uglaybe Fernandes Farias Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Alexandre Zamboni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Alexandre Zamboni - ME Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Cleiton Gomes Teodoro Agravado: J. R. M. E Souza - ME Repre. Legal: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: AJS Consultoria em Gestão Pública Ltda. Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Faccil Solucoes Contabeis Ltda Me Repre. Legal: Agnaldo Correia da Silveira Repre. Legal: João Paulo Correa da Silveira Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: LXTEC Informática Ltda. Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Atlas Assessoria e Planejamento Ltda. - ME Agravado: 2M Assessoria Contábil Eirelli EPP Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: Fabricio da Silva & Cia Ltda Repre. Legal: Fabricio da Silva Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Agravado: Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda - EPP Advogado: Jailton Ezequiel Ribeiro Oliveira (OAB: 22440/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0002622-75.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Agravado: Idenor Machado Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Dirceu Aparecido Longhi Advogada: Fábia Zelinda Fávaro (OAB: 13054/MS) Agravado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso Advogado: Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB: 22763/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Pedro Alves de Lima Advogado: Fernando Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Agravado: Alexsandro Oliveira de Souza Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Amilton Salina Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravado: Denis da Maia Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravado: Quality Sistemas Ltda - EPP Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravada: Patricia Guirandelli Albuquerque Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Agravada: Karina Alves de Almeida Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Ltda ME Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Agravado: Jaison Coutinho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: Jaison Coutinho-me Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravada: Franciele Aparecida Vasum Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Agravado: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB: 14380/MS) Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Uglaybe Fernandes Farias Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Alexandre Zamboni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Alexandre Zamboni - ME Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Agravado: Cleiton Gomes Teodoro Agravado: J. R. M. E Souza - ME Repre. Legal: José Roberto de Mattos e Souza Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: AJS Consultoria em Gestão Pública Ltda. Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Agravado: Faccil Solucoes Contabeis Ltda Me Repre. Legal: Agnaldo Correia da Silveira Repre. Legal: João Paulo Correa da Silveira Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: LXTEC Informática Ltda. Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Agravado: Atlas Assessoria e Planejamento Ltda. - ME Agravado: 2M Assessoria Contábil Eirelli EPP Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: Fabricio da Silva & Cia Ltda Repre. Legal: Fabricio da Silva Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Agravado: Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda - EPP Advogado: Jailton Ezequiel Ribeiro Oliveira (OAB: 22440/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0002622-75.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

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Documento Digitalizado

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Manifestação do Ministério Público

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(19)