Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800972-57.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.185,92

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS GODOY

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

17/10/2025, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:52

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

17/10/2025, 16:17

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 16:53

Sentença

•06/06/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:02

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 11:18

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:53

Registro de Sentença

01/08/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:29

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:30

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 08:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 17:39

Registro de Sentença

06/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:09

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:07

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 17:17

Registro de Sentença

05/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:49

Emissão da Relação

05/06/2025, 13:45

Documento Digitalizado

05/06/2025, 13:43

Documento Digitalizado

05/06/2025, 13:33

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:49

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:32

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:31

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:32

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:49

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:26

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:05

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:02

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:51

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:45

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0800972-57.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel dos Santos Godoy - Indefiro o manifesto retro - f. 440 -, porquanto as informações de atualização até 15/08/2023 são atinentes ao cálculo da exequente, em sobreposição de indexadores reconhecida na interlocutória - f. 416 -, inclusive. Entrementes, a documental lastreadora do cálculo homologado não atesta erro material na data de 01/06/2023 - f. 408/409 -. Prossiga-se, pois, na requisição atinente na forma em que posta - f. 436 -. Às providências.

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 08:21

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:20

Documento Digitalizado

16/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:52

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 09:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:31

Prazo em Curso

22/09/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

20/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 11:40

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:05

Outras Decisões

17/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:39

Processo Reativado

17/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2021, 14:23

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:55

Emissão da Relação

14/04/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:07

Transitado em Julgado em data

12/04/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2021, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2019, 18:19

Prazo em Curso

25/06/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2019, 10:23

Emissão da Relação

19/06/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 18:09

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2019, 17:20

Prazo em Curso

21/03/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 10:27

Emissão da Relação

19/03/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:40

Registro de Sentença

18/03/2019, 18:40

Julgado improcedente o pedido

18/03/2019, 18:40

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:33

Expedição de Carta.

01/02/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2019, 13:28

Prazo em Curso

01/02/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 13:35

Emissão da Relação

31/01/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 16:54

Tutela Provisória

30/01/2019, 16:54

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 12:55

Informação do Sistema

24/01/2019, 16:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 15:56

Sentença

•05/06/2025, 17:17

Despacho

•06/09/2024, 17:24

Interlocutória

•14/12/2023, 15:22

Interlocutória

•17/08/2023, 15:05

Despacho

•12/04/2021, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2021, 10:23

Despacho

•10/04/2021, 10:23

Acórdão

•10/04/2021, 10:22

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2021, 10:22

Despacho

•10/04/2021, 10:22

Despacho

•18/06/2019, 18:09

Sentença

•18/03/2019, 18:40

Interlocutória

•30/01/2019, 16:54