Procedimento Comum Cível 0801233-09.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801233-09.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, os elementos dos autos onde firmou convicção pela concessão do medicamento postulado com base no entendimento sedimentado nos Temas 793 do STF e 106 do STJ, ainda mais considerando a data em que o julgamento do recurso que culminou na edição Tema 1234 foi realizado. 2. Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. 3. Aclaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Éderson Maico Dias Franco Repre. Legal: Eluiza Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801233-09.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:15

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:48

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:19