Embargos de Declaração Cível 0804766-41.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ARI AUGUSTO DE FREITAS DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

28/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

28/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:50

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/09/2024, 14:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:35