Agravo de Instrumento 1409933-65.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1409933-65.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Jarbas Borges Guimarães Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Miguelina Silva Borges (Espólio) Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Repre. Legal: Jarbas Borges Guimaraes Agravado: Wilma Borges de Miranda Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Inajá Borges de Miranda Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Wanda Borges Guimarães Zacharias Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: José Pio Guimarães Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravo Interno Cível nº 1409933-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso em virtude da manifesta perda superveniente do objeto. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se o presente feito.

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:38

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:19

INCONSISTENTE

31/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 17:35

Interlocutória

•23/07/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Jarbas Borges Guimarães Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Miguelina Silva Borges (Espólio) Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Repre. Legal: Jarbas Borges Guimaraes Agravado: Wilma Borges de Miranda Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Inajá Borges de Miranda Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Wanda Borges Guimarães Zacharias Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: José Pio Guimarães Advogado: Márcio Roberto Borba Martins (OAB: 7784/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO PARA GARANTIA DO JUÍZO - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEZ POR CENTO PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC - DEPÓSITO DESTINADO APENAS À GARANTIA DA EXECUÇÃO SEM A INTENÇÃO DE PAGAMENTO - PENALIDADE QUE DEVE SER EXCLUÍDA APENAS COM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) O depósito o valor executado apenas com a intenção de garantir a execução, sem a intenção de pagamento - uma vez que acompanhado de impugnação -, faz incidir a multa e honorários de dez por cento previstos no art. 523, § 1º, do CPC, uma vez que a norma é clara no sentido de que somente exclui as referidas sanções o pagamento voluntário da obrigação. Precedentes do STJ II) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409933-65.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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