Embargos de Declaração Cível 2000422-91.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALDIR CARLOS IDE

Reu

DALVA GOMES SAMPAIO

CPF

Reu

EZILDA APARECIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

JAIR BISPO EVANGELISTA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Réu

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Réu

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALDIR CARLOS IDE

Reu

DALVA GOMES SAMPAIO

CPF

Reu

EZILDA APARECIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

JAIR BISPO EVANGELISTA

Reu

LUIZ TADEU GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO JOSE MEDEIROS

Reu

RUI DE OLIVEIRA LUIZ

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

REAL FN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE RAZANAUSKAS NETO

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Réu

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Réu

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 28436·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Réu

MAX WILLIAN DE SALES

OAB/MS 17533·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:42

Certidão de Baixa

24/03/2026, 09:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 20:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 20:28

Certidão

18/02/2026, 20:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 07:57

Certidão

04/02/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:21

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:37

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:15

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 15:17

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:47:44 local.

28/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:42

Certidão de Baixa

24/03/2026, 09:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 20:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 20:28

Certidão

18/02/2026, 20:28

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:17

Despacho

•04/12/2025, 10:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 07:57

Certidão

04/02/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:21

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:37

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:15

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 15:17

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:47:44 local.

28/01/2026, 07:47

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 03:18:37 local.

16/01/2026, 15:18

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:03

Inclusão em Pauta

07/01/2026, 17:45

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/12/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:05

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:20

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:24

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:45

Publicação

03/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:13

Processo Dependente Iniciado

02/12/2025, 12:13