Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0005728-71.2022.8.12.0800 - TJMS

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0005728-71.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:47

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2025, 12:08

Juntada de Informações

27/10/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 11:43

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS), Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0005728-71.2022.8.12.0800 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqte: Eloina Roberta Ibanhes - Reqda: Carla Fatima Ibanhes Vareiro - Partes intimadas para ciência/manifestação acerca da sentença de fl. 119: "Vistos, etc. Trata-se de medida protetiva de urgência ajuizada em favor da idosa Eloina Roberta Ibanhes, em razão das agressões perpetradas por sua filha Carla Fatima Ibanhes Vareiro. De acordo com relatórios e manifestação do curador especial, a idosa encontra-se hospedada na Benta Casa de Repouso localizada na Rua Monte Alegre, nº 2.790, Vila Planalto, Dourados (MS), CEP 79.826-040, pois depende de cuidados contínuos. Desta forma, considerando que a presente medida foi intentada para afastar a idosa da filha Carla Fatima Ibanhes Vareiro, acusada de agredir a própria mãe, e que está em andamento ação penal relacionado aos supostos crimes praticados, tem que a finalidade da medida foi alcançada. Intime-se a requerida, que deve cumprir as determinações contidas à f. 17-18, até julgamento final da ação penal. Assim, conforme orientação da CGJ/MS, proceda-se à devida baixa do presente feito, lançando-se a pendência na respectiva Ação Penal, caso ainda não realizada, trasladando-se para lá cópia desta sentença, e da decisão de f. 17-18. Publique-se. Intimem-se. Ultimadas as providências e comunicações necessárias, arquive-se.".

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:00

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 14:02

Sentença

•14/10/2024, 06:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Conclusos para decisão

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Juntada de Informações

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

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