Procedimento Comum Cível 0800557-92.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 107.607,89

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO JORGE MESSA BRUM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 19:44

Remessa para o TRF 3ª Região

09/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:26

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 19:44

Remessa para o TRF 3ª Região

09/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 15:45

Interlocutória

•18/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:26

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Registro de Sentença

08/10/2025, 15:45

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 17:46

Informação do Sistema

08/11/2024, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:59

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernando Jorge Messa Brum - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800557-92.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:49

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

21/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 05:28

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:37

Expedição de Carta.

08/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:13

Recebida petição inicial

02/05/2024, 19:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 15:50

Despacho

•30/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:13

Despacho

•03/05/2024, 10:13