Apelação Cível 0800738-87.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.105,75

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

MATEUS DINIZ JORGE LEITE

OAB/MS 27623·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Réu

MATEUS DINIZ JORGE LEITE

OAB/MS 27623·Representa: Réu

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:27

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 01:50

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(18)

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:27

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 01:50

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 16:05

Processo Cadastrado

05/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2025, 18:00