Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800797-57.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 68.635,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

GRACIELA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

EMILIANA VITORIA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANA TORRES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GRACIELA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

EMILIANA VITORIA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANA TORRES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 06:16

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 06:15

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 05:49

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 05:48

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:02

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 06:16

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 06:15

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:31

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 09:50

Despacho

•20/09/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 05:49

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 05:48

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:35

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de parte

09/12/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 04:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:14

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:04

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800797-57.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graciela Silva - Intimam-se as partes para manifestação quanto ao preenchimento dos Ofícios RPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 08:33

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800797-57.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graciela Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor. Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 08:27

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:23

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:19

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:19

Processo Reativado

19/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 00:11

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 14:32

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 15:54

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:19

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2024, 13:23

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

09/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 20:00

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:46

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 19:10

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 00:03

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 07:28

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 08:43

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 19:30

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:50

de Instrução e Julgamento

01/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 12:30

Juntada de tipo de documento

06/10/2022, 17:05

Juntada de tipo de documento

06/10/2022, 17:05

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:41

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 12:08

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:55

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 11:12

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:02

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:22

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 15:20

de Instrução e Julgamento

09/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:16

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:32

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2022, 14:22

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 15:31

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de tipo

17/06/2022, 09:00

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:01

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 17:22

de Instrução e Julgamento

25/05/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/05/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 18:00

Juntada de tipo de documento

10/11/2021, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2021, 18:56

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:41

Juntada de tipo de documento

20/10/2020, 18:39

Juntada de tipo de documento

20/10/2020, 18:38

Juntada de tipo de documento

14/10/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:38

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:30

Recebidos os autos

14/07/2020, 00:38

Decisão ou Despacho

14/07/2020, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de tipo

18/12/2019, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2019, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:28

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:40

Juntada de tipo de documento

24/09/2019, 17:36

Juntada de tipo de documento

24/09/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:23

Expedição de tipo de documento.

09/07/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:03

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:14

Juntada de Petição de tipo

07/06/2019, 17:52

Juntada de Petição de tipo

30/05/2019, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:06

Recebidos os autos

25/05/2019, 19:53

Decisão ou Despacho

25/05/2019, 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/05/2019, 12:27

Distribuído por tipo

20/05/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:53

Sentença

•14/03/2024, 18:46

Sentença

•15/06/2023, 16:46

Despacho

•05/09/2022, 17:46

Despacho

•08/08/2022, 16:32

Despacho

•18/05/2022, 10:00

Despacho

•20/10/2021, 19:42

Interlocutória

•14/07/2020, 00:38

Interlocutória

•25/05/2019, 19:53