Sobrepartilha 0801776-12.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE ALBERTO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

ZILDA CARVALHO DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO

OAB/MS 13432·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES

OAB/MS 2297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 09:34

Outras Decisões

17/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 17:41

Processo Reativado

01/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:54

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/02/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 09:34

Documentos

Interlocutória

•17/12/2025, 09:34

Interlocutória

•31/05/2025, 16:41

Outras Decisões

17/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:53

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 17:41

Processo Reativado

01/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 16:41

Outras Decisões

31/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:07

Expedição de Alvará.

25/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 11:37

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Luis Aquino Amorim (OAB 3724B/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS) Processo 0801776-12.2016.8.12.0008 - Sobrepartilha - Invtante: Jose Alberto Marques de Souza - Isto posto, uma vez comprovada a negativa bancária quanto ao levantamento do bem via formal de partilha, (1) expeça-se o respectivo alvará para levantamento das jóias objeto dos contratos de penhor indicados nas pp. 131-132, em nome de Zilda Carvalho de Souza, em favor dos herdeiros qualificados nos autos, os quais ficam autorizados a conjuntamente retirarem as jóias penhoradas, tudo nos termos da partilha.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 19:09

Processo Reativado

15/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 14:00

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2022, 13:42

Transitado em Julgado em data

30/09/2022, 13:38

Prazo em Curso

29/08/2022, 14:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 11:13

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2022, 14:34

Registro de Sentença

12/08/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 16:55

Emissão da Relação

15/06/2022, 14:34

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:31

Prazo em Curso

02/06/2022, 10:47

Prazo em Curso

02/06/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 18:36

Prazo em Curso

18/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 17:06

Juntada de Ofício

08/03/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 14:47

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:35

Emissão da Relação

08/02/2022, 14:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/02/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 20:09

Despacho Saneador

18/01/2022, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:03

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 17:51

Processo Reativado

29/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:42

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2020, 15:47

Expedição em análise para assinatura

25/10/2020, 18:25

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 13:58

Transitado em Julgado em data

24/07/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:46

Emissão da Relação

29/04/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:55

Registro de Sentença

06/04/2020, 16:55

Julgado procedente o pedido

06/04/2020, 16:55

Conclusos para despacho

26/11/2019, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 07:50

Emissão da Relação

23/10/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:07

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2019, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 05:52

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2018, 09:55

Documento Digitalizado

07/12/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2018, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 15:10

Prazo em Curso

27/08/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:19

Emissão da Relação

24/08/2018, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 13:55

Conclusos para despacho

09/07/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2018, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2018, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 06:36

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 19:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 10:42

Emissão da Relação

02/05/2018, 15:11

Prazo em Curso

27/02/2018, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2018, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 07:03

Expedição de Carta.

22/11/2017, 16:14

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 16:13

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 13:50

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 08:45

Conclusos para despacho

20/01/2017, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2016.

29/11/2016, 14:36

Prazo em Curso

25/10/2016, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 17:45

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 17:53

Prazo em Curso

05/07/2016, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 09:27

Emissão da Relação

03/06/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 19:33

Despacho de recebimento da inicial

02/06/2016, 19:33

Conclusos para despacho

13/05/2016, 13:54

Conclusos para despacho

13/05/2016, 13:50

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 12:27

Despacho

•30/09/2024, 08:26

Sentença

•12/08/2022, 14:34

Interlocutória

•18/01/2022, 20:09

Sentença

•06/04/2020, 16:55

Despacho

•13/08/2019, 11:07

Despacho

•16/07/2018, 13:55

Despacho

•26/04/2017, 08:45

Despacho

•02/06/2016, 19:33