Procedimento Comum Cível 0802406-36.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.557,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCINEIA DE ALMEIDA MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 03:43

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 14:02

Todas as movimentações(90)

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 03:43

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucineia de Almeida Machado - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pela demandante. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802406-36.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 16:10

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:18

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 11:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de parte

13/04/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 06:32

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

11/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:11

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 13:10

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

02/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 20:02

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 18:09

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 18:09

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:18

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:01

Distribuído por tipo

10/10/2023, 07:35

Despacho

•18/10/2023, 16:23