Procedimento Comum Cível 0812624-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

LEILA CUSTóDIA LIMA SCUDELLER

CPF

Autor

VALDIR PEREIRA ALVES

CPF

Reu

DJAICON WILLER GAMA ALVES

CPF

Reu

MICHAEL JULLIER GAMA ALVES

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDIVINO FERREIRA LIMA

OAB/MS 2949·CPF·Representa: Autor

ANDREA TAPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Autor

WILLIAM EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO

OAB/MS 5759·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALDIVINO FERREIRA LIMA

OAB/MS 2949·CPF·Representa: Autor

ANDREA TAPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Autor

WILLIAM EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHO

OAB/MS 5759·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO

OAB/MS 5659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 06:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 01:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2025, 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:27

Processo Reativado

10/03/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 06:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 01:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2025, 01:23

Documentos

Interlocutória

•12/02/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:27

Processo Reativado

10/03/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:14

Outras Decisões

12/02/2025, 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 15:14

Processo Reativado

31/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de parte

01/11/2024, 03:20

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Tápia Lima (OAB 7295/MS), Valdivino Ferreira Lima (OAB 2949/MS), William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Antônio César Jesuíno (OAB 5659/MS) Processo 0812624-45.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila Custódia Lima Scudeller - Reqdo: Espólio de Valdir Pereira Alves, Djaicon Willer Gama Alves, Michael Jullier Gama Alves - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

11/10/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de parte

28/03/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 06:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 06:21

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 10:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:58

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2023, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:15

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 15:50

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:17

Recebidos os autos

24/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 14:17

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de parte

05/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:22

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:29

Gratuidade da Justiça

24/03/2023, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:30

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:51

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 15:37

Recebidos os autos

17/10/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:07

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de parte

20/06/2022, 00:07

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 00:07

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 09:14

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:57

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:14

Decisão ou Despacho

04/05/2022, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de parte

05/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de tipo

06/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2021, 20:00

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:11

Recebidos os autos

08/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:56

Juntada de Petição de tipo

28/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:29

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de tipo

13/08/2021, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/08/2021, 16:59

Juntada de tipo de documento

12/08/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 05:41

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:07

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 18:01

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 17:56

Juntada de tipo de documento

12/07/2021, 17:50

Juntada de tipo de documento

12/07/2021, 17:50

Juntada de tipo de documento

06/07/2021, 15:31

Juntada de tipo de documento

06/07/2021, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:46

Recebidos os autos

21/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 04:02

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:52

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 05:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 05:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:30

Realizado cálculo de custas

04/05/2021, 07:17

Juntada de Petição de tipo

03/05/2021, 13:18

Realizado cálculo de custas

02/05/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de parte

30/04/2021, 05:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 19:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 06:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:53

Juntada de tipo de documento

16/04/2021, 18:51

Juntada de tipo de documento

16/04/2021, 18:51

Juntada de tipo de documento

16/04/2021, 18:50

Juntada de tipo de documento

16/04/2021, 18:50

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:01

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 05:37

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 15:11

Realizado cálculo de custas

13/02/2021, 07:07

Realizado cálculo de custas

11/02/2021, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2021, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 09:31

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:30

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de tipo

28/10/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:47

Recebidos os autos

18/10/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de tipo

09/10/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 03:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:30

Decorrido prazo de parte

24/05/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 18:31

Recebidos os autos

14/05/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:43

Juntada de Petição de tipo

07/05/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:13

Expedição de tipo de documento.

16/04/2019, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de tipo

15/04/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:48

Juntada de tipo de documento

26/03/2019, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 18:34

Expedição de tipo de documento.

14/02/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:39

Expedição de tipo de documento.

13/02/2019, 18:39

Recebidos os autos

12/02/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de tipo

18/07/2018, 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2018, 17:42

Juntada de tipo de documento

23/09/2017, 23:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 18:38

de Conciliação

11/09/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 16:49

Juntada de tipo de documento

01/08/2017, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2017, 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 13:49

Expedição de tipo de documento.

11/07/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 13:36

Expedição de tipo de documento.

11/07/2017, 13:36

de Instrução e Julgamento

11/07/2017, 13:36

Recebidos os autos

10/07/2017, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2017, 13:31

Juntada de tipo de documento

26/06/2017, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2017, 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 18:17

Recebidos os autos

12/06/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2017, 14:35

Juntada de Petição de tipo

06/06/2017, 20:28

Realizado cálculo de custas

06/06/2017, 08:04

Realizado cálculo de custas

04/06/2017, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2017, 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 17:27

Recebidos os autos

15/05/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2017, 13:54

Distribuído por tipo

04/05/2017, 09:44

Interlocutória

•21/10/2024, 07:05

Despacho

•21/10/2024, 07:05

Sentença

•19/12/2023, 16:20

Sentença

•27/09/2023, 17:38

Despacho

•24/07/2023, 19:10

Interlocutória

•24/03/2023, 16:29

Despacho

•25/11/2022, 16:24

Despacho

•29/09/2022, 15:10

Interlocutória

•04/05/2022, 19:14

Despacho

•08/12/2021, 18:56

Despacho

•21/06/2021, 11:35

Despacho

•03/02/2021, 15:01

Despacho

•18/10/2019, 18:31

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•12/02/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 07:05

Interlocutória

•21/10/2024, 07:05

Despacho

•21/10/2024, 07:05

Sentença

•19/12/2023, 16:20

Sentença

•27/09/2023, 17:38

Despacho

•24/07/2023, 19:10

Interlocutória

•24/03/2023, 16:29

Despacho

•25/11/2022, 16:24

Despacho

•29/09/2022, 15:10

Interlocutória

•04/05/2022, 19:14

Despacho

•08/12/2021, 18:56

Despacho

•21/06/2021, 11:35

Despacho

•03/02/2021, 15:01

Despacho

•18/10/2019, 18:31

Despacho

•12/02/2019, 18:30

Despacho

•10/07/2017, 20:02

Despacho

•12/06/2017, 16:20

Despacho

•15/05/2017, 15:30