Cumprimento de sentença 0820647-09.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 58.762,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

PAULO CEZAR BENITES

CPF

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES DUARTE GONÇALVES

OAB/MS 18282·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 06:57

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:54

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(190)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 06:57

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:18

Despacho

•02/10/2025, 17:22

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:54

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:00

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Prazo em Curso

21/08/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:43

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:15

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 10:43

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 06:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:56

Prazo em Curso

24/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Cezar Benites - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0820647-09.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Pela última vez, diante do lapso temporal já transcorrido, exiba o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes referidos. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/10/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:49

Juntada de NULL

03/07/2024, 18:39

Juntada de NULL

03/07/2024, 18:39

Prazo em Curso

28/06/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

24/06/2024, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:24

Processo Reativado

27/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

24/05/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2023, 17:08

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:11

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

28/04/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2023, 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 11:41

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 17:58

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:07

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2021, 19:20

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

21/09/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:24

Registro de Sentença

17/09/2021, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:07

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

20/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2021, 12:45

Prazo em Curso

13/08/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

10/08/2021, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:53

Registro de Sentença

09/08/2021, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:05

Prazo em Curso

03/06/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:32

Emissão da Relação

02/06/2020, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:17

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2019, 17:03

Prazo em Curso

05/09/2019, 11:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 07:37

Emissão da Relação

03/09/2019, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2019, 17:48

Prazo em Curso

14/08/2019, 06:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 20:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 06:42

Emissão da Relação

09/07/2019, 10:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:44

Expedição de Carta.

03/07/2019, 17:17

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 12:40

Emissão da Relação

03/07/2019, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2019 05:20:00, 3ª Vara Cível.

01/07/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 15:54

Despacho Saneador

01/07/2019, 15:54

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:13

Informação do Sistema

28/06/2019, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2019, 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 10:09

Interlocutória

•14/08/2025, 16:12

Despacho

•07/05/2025, 14:52

Despacho

•07/03/2025, 10:49

Despacho

•16/10/2024, 14:50

Despacho

•24/06/2024, 15:06

Despacho

•31/01/2024, 11:18

Despacho

•28/04/2023, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2023, 11:19

Acórdão

•28/04/2023, 11:19

Despacho

•28/04/2023, 11:19

Sentença

•17/09/2021, 15:24

Sentença

•09/08/2021, 15:53

Despacho

•01/06/2020, 15:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2026, 18:18

Despacho

•02/10/2025, 17:22

Interlocutória

•14/08/2025, 16:12

Despacho

•07/05/2025, 14:52

Despacho

•07/03/2025, 10:49

Despacho

•16/10/2024, 14:50

Despacho

•24/06/2024, 15:06

Despacho

•31/01/2024, 11:18

Despacho

•28/04/2023, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2023, 11:19

Acórdão

•28/04/2023, 11:19

Despacho

•28/04/2023, 11:19

Sentença

•17/09/2021, 15:24

Sentença

•09/08/2021, 15:53

Despacho

•01/06/2020, 15:41

Interlocutória

•01/07/2019, 15:54