Usucapião 0832977-38.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.184,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CLARA MARIA PIRES SILVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DANIEL INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO RORIZ DE SOUZA

CPF

Reu

ODETE RORIZ DE SOURZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 23554·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA BARBOSA MOURA

OAB/MS 20025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CLARA MARIA PIRES SILVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DANIEL INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO RORIZ DE SOUZA

CPF

Reu

ODETE RORIZ DE SOURZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

GRUPO ESPIRITA AMOR E PAZ

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE MAURICIO FIGUEIREDO NETO

CPF

TERCEIRO

DILZA TEREZINHA PRUNES FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO PREGENTINO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DA CONCEICAO MAUES DA SILVA VIANA

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI MONTEIRO SOUZA CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:34

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:56

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(406)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:34

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:37

Despacho

•10/03/2026, 16:42

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:56

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:28

Documento Digitalizado

09/12/2025, 15:28

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:03

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:03

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:58

Documento Digitalizado

25/11/2025, 12:57

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:38

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:24

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

18/09/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 10:31

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 15:44

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 15:44

Registro de Sentença

03/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:41

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/08/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:16

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:43

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:05

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:02

Expedição de Carta.

06/03/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 19:17

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 10:25

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:43

Expedição de Carta.

17/12/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clara Maria Pires Silveira - Réu: Espólio de Daniel Inacio de Souza, Espólio de Odete Roriz de Sourza, Ricardo Roriz de Souza - Converto o feito em diligência. Intimação - ADV: Cláudia Barbosa Moura (OAB 20025/MS), Gabriel Miranda Ribeiro de Souza (OAB 23554/MS), Tatiana Cardoso Paiva (OAB 257159S/P) Processo 0832977-38.2019.8.12.0001 - Usucapião - Intime-se pessoalmente a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual nos autos, sob pena de o feito seguir à sua revelia, uma vez que no documento de f. 477 não consta assinatura.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 13:59

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 02:43

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:42

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 04:00:48, 2ª Vara Cível.

10/07/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 14:54

Prazo em Curso

26/04/2024, 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:00

Despacho Saneador

17/04/2024, 17:00

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

26/02/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:40

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:24

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:39

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2023, 08:02

Prazo em Curso

29/06/2023, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 08:09

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/06/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:53

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:45

Prazo em Curso

02/03/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:17

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 12:09

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 22:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:06

Prazo em Curso

06/12/2022, 22:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/12/2022, 18:30

Juntada de NULL

24/11/2022, 08:33

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 13:08

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:15

Prazo em Curso

21/09/2022, 19:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

16/09/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:03

Prazo em Curso

14/09/2022, 18:29

Juntada de NULL

14/09/2022, 18:26

Juntada de Mandado

14/09/2022, 18:26

Juntada de NULL

29/08/2022, 16:52

Juntada de Mandado

29/08/2022, 16:52

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

04/08/2022, 12:34

Prazo em Curso

08/07/2022, 15:58

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:34

Informação do Sistema

08/07/2022, 14:31

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 18:07

Prazo em Curso

06/07/2022, 21:14

Prazo em Curso

05/07/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

18/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 20:45

Prazo em Curso

29/03/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:04

Prazo em Curso

23/03/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:31

Prazo em Curso

16/03/2022, 10:16

Emissão da Relação

16/03/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:16

Prazo em Curso

06/12/2021, 17:17

Prazo em Curso

06/12/2021, 13:28

Juntada de Mandado

06/12/2021, 13:28

Juntada de NULL

06/12/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:12

Juntada de Carta precatória

15/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 16:30

Juntada de Ofício

27/09/2021, 17:13

Prazo em Curso

24/09/2021, 16:35

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:30

Prazo em Curso

13/09/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:55

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

03/09/2021, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 17:13

Juntada de Ofício

21/07/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 17:15

Prazo em Curso

13/07/2021, 13:23

Documento Digitalizado

13/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 01:05

Documento Digitalizado

09/07/2021, 14:36

Prazo em Curso

05/07/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:02

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:18

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:17

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:30

Prazo em Curso

01/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:11

Emissão da Relação

01/07/2021, 08:01

Expedição de Carta precatória.

29/06/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 10:11

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 09:47

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:43

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 09:44

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:34

Emissão da Relação

09/04/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 09:25

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 14:09

Emissão da Relação

05/03/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

29/01/2021, 05:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:16

Prazo em Curso

12/01/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:03

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 07:30

Emissão da Relação

06/01/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2021, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:44

Prazo em Curso

02/12/2020, 13:15

Documento Digitalizado

02/12/2020, 11:41

Documento Digitalizado

30/11/2020, 12:55

Documento Digitalizado

30/11/2020, 12:54

Documento Digitalizado

30/11/2020, 12:54

Prazo em Curso

23/11/2020, 10:13

Prazo em Curso

23/11/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:15

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:12

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:11

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:11

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:10

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:09

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:09

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2020, 11:03

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 11:02

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 12:23

Prazo em Curso

12/08/2020, 07:21

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 07:35

Emissão da Relação

05/08/2020, 08:49

Transitado em Julgado em data

05/08/2020, 08:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2020, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:31

Emissão da Relação

25/05/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 15:08

Proferida decisão interlocutória

11/05/2020, 15:08

Conclusos para decisão

08/05/2020, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 23:21

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2020, 22:35

Prazo em Curso

10/03/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:32

Emissão da Relação

04/03/2020, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 15:52

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 20:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2019, 22:45

Prazo em Curso

05/12/2019, 08:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 07:34

Emissão da Relação

02/12/2019, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:50

Conclusos para decisão

17/11/2019, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 18:25

Recebida petição inicial

04/11/2019, 18:25

Informação do Sistema

19/10/2019, 07:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2019, 07:24

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:35

Sentença

•03/09/2025, 15:44

Interlocutória

•22/07/2025, 13:41

Despacho

•24/09/2024, 14:52

Interlocutória

•17/04/2024, 17:00

Despacho

•18/12/2023, 17:10

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Despacho

•04/08/2022, 12:34

Despacho

•11/05/2022, 16:46

Despacho

•10/03/2022, 15:10

Despacho

•30/11/2021, 18:12

Despacho

•12/05/2021, 16:50

Despacho

•26/02/2021, 16:36

Despacho

•09/09/2020, 15:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2026, 17:37

Despacho

•10/03/2026, 16:42

Sentença

•03/09/2025, 15:44

Interlocutória

•22/07/2025, 13:41

Despacho

•24/09/2024, 14:52

Interlocutória

•17/04/2024, 17:00

Despacho

•18/12/2023, 17:10

Despacho

•15/02/2023, 15:22

Despacho

•04/08/2022, 12:34

Despacho

•11/05/2022, 16:46

Despacho

•10/03/2022, 15:10

Despacho

•30/11/2021, 18:12

Despacho

•12/05/2021, 16:50

Despacho

•26/02/2021, 16:36

Despacho

•09/09/2020, 15:32

Interlocutória

•11/05/2020, 15:08

Interlocutória

•21/02/2020, 15:52

Despacho

•19/11/2019, 17:50

Despacho

•04/11/2019, 18:25