Procedimento Comum Cível 0859901-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 52.465,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDECIR PEREIRA

CPF

Autor

RODOBENS SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 361 SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 11:13

Indeferida a petição inicial

07/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 11:13

Despacho

•28/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 11:13

Indeferida a petição inicial

07/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:14

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 11:11

Recebidos os autos

28/01/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 10:48

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Pereira - Réu: Rodobens – SM Incorporadora Imobiliária 361 – Spe Ltda - Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS) Processo 0859901-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo autor, pois, conforme a declaração de Imposto de Renda anexada às f. 116-123, sua renda é incompatível com o benefício, exclusivo para pessoas que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o caso. Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:21

Decisão ou Despacho

21/10/2024, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:09

Distribuído por tipo

17/10/2024, 15:50

Interlocutória

•21/10/2024, 18:21