Cumprimento de sentença 0811662-82.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 08:31

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•11/12/2018, 17:33

Interlocutória

•17/12/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 08:31

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:58

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:35

Juntada de Ofício

17/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:45

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), Monica Rossi Savastano (OAB 81767/SP) Processo 0811662-82.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Rossi Savastano, Monica Rossi Savastano - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: (...) 2 – Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. (...) Intime-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 12:00

Documento Digitalizado

04/12/2024, 02:37

Documento Digitalizado

04/12/2024, 02:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2024, 10:07

Juntada de Ofício

17/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), Monica Rossi Savastano (OAB 81767/SP) Processo 0811662-82.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Rossi Savastano, Monica Rossi Savastano, Monica Rossi Savastano - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Diante da inércia da parte exequente em indicar bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. Frise-se

19/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:02

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

15/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/03/2024, 17:45

Documento Digitalizado

08/03/2024, 13:41

Juntada de Ofício

08/03/2024, 13:41

Prazo em Curso

29/02/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 10:00

Evolução da Classe Processual

16/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:38

Recebida petição inicial

24/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Apelado: Empresa Brasileira de Esquadrias Eireli Advogada: Monica Rossi Savastano (OAB: 81767/SP) Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Acórdão - Apelação Cível nº 0811662-82.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Apelado: Empresa Brasileira de Esquadrias Eireli Advogada: Monica Rossi Savastano (OAB: 81767/SP) Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Acórdão - Apelação Cível nº 0811662-82.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 15:22

Prazo em Curso

30/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 13:54

Prazo em Curso

04/11/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 19:30

Prazo em Curso

29/09/2022, 09:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:14

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 17:14

Registro de Sentença

22/09/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.

27/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:54

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2021 02:48:11, 3ª Vara Cível.

02/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:52

Emissão da Relação

06/08/2021, 15:49

Informação do Sistema

28/04/2021, 16:43

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.

04/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:09

Prazo em Curso

02/12/2020, 18:28

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 13:42

Audiência Suspensa - COVID-19

27/10/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 11:38

Processo saneado

26/10/2020, 11:38

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2019, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2019.

14/09/2019, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 12:44

Emissão da Relação

15/08/2019, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2019, 18:00

Prazo em Curso

18/07/2019, 09:48

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2019, 14:31

Prazo em Curso

31/05/2019, 15:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2019, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 07:04

Prazo em Curso

12/04/2019, 17:51

Expedição de Carta.

08/04/2019, 16:20

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 20/12/2018.

20/12/2018, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 13:23

Emissão da Relação

18/12/2018, 15:01

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2019 10:00:00, 3ª Vara Cível.

18/12/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 17:27

Tutela Provisória

17/12/2018, 17:27

Conclusos para decisão

13/12/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2018, 08:24

Conclusos para decisão

10/12/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 13:10

Correção de Classe - Entrada

07/12/2018, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:28

Interlocutória

•26/10/2020, 11:38

Sentença

•22/09/2022, 17:14

Despacho

•24/07/2023, 17:38

Interlocutória

•07/08/2024, 14:23

Interlocutória

•29/10/2024, 10:07

Despacho

•01/09/2025, 11:12