Usucapião 0028897-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 1° Grau · TJMS · Usucapião · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

RAMONA IDUVIRGE MELO VIEIRA BENITEZ

CPF

Autor

VERONILDO BENITEZ

CPF

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

DURVAL DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO VICENTINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA

OAB/MS 8500·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RAMONA IDUVIRGE MELO VIEIRA BENITEZ

CPF

Autor

VERONILDO BENITEZ

CPF

Autor

JOSE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

DURVAL DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO VICENTINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

OZAIR GONSALES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VALDIR RUFINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA AUXILIADORA GEDRAO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCILENE SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SALVIANO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEIA DA SILVA VELOZO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRENDA MARIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:53

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/07/2025, 11:49

Processo Reativado

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:45

Documento Digitalizado

26/05/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(428)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:53

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 15:06

Interlocutória

•25/09/2024, 13:37

Emissão da Relação

04/07/2025, 11:49

Processo Reativado

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:45

Documento Digitalizado

26/05/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:29

Processo Reativado

23/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:56

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 08:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/05/2025, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2025, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 10:03

Prazo em Curso

23/04/2025, 07:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 06:51

Emissão da Relação

26/03/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:06

Registro de Sentença

25/03/2025, 15:06

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2024, 08:47

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2024, 08:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB 8500/MS) Processo 0028897-45.2011.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Ramona Iduvirge Melo Vieira Benitez - Reqdo: Durval dos Santos - 1 - Tendo em vista a criação, através da Portaria nº. 2.911/2024, do 3º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário Estadual, cuja finalidade precípua consiste em agilizar o trâmite de ações de usucapião, promova o Cartório o imediato encaminhamento do presente feito àquele referenciado Núcleo. Homenagens de estilo. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 11:15

Emissão da Relação

22/10/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 13:37

Outras Decisões

25/09/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 06:26:08, 6ª Vara Cível.

30/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 14:03

Juntada de NULL

11/07/2024, 14:00

Juntada de Mandado

11/07/2024, 14:00

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:59

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:47:35, 6ª Vara Cível.

05/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 02:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2024, 19:02

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 19:02

Emissão da Relação

20/02/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:57

Prazo em Curso

20/02/2024, 18:53

Prazo em Curso

15/01/2024, 16:15

Juntada de NULL

03/10/2023, 17:20

Juntada de Mandado

03/10/2023, 17:20

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:49

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:56

Juntada de Mandado

27/09/2023, 14:55

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:47

Juntada de Ofício

13/09/2023, 18:59

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2023, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:37

Prazo em Curso

31/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2023, 16:35

Emissão da Relação

31/07/2023, 16:32

Prazo em Curso

26/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:10

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 15:25

Prazo em Curso

17/07/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:33

Prazo em Curso

18/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 13:11

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2022, 15:33

Prazo em Curso

03/08/2022, 21:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 18:10

Emissão da Relação

01/08/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:19

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:31

Prazo em Curso

24/03/2022, 06:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:00

Prazo em Curso

28/02/2022, 17:26

Prazo em Curso

02/12/2021, 12:39

Juntada de NULL

02/12/2021, 12:37

Juntada de Mandado

02/12/2021, 12:37

Juntada de NULL

30/11/2021, 17:53

Juntada de NULL

30/11/2021, 17:53

Juntada de Mandado

30/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:55

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:10

Prazo em Curso

23/08/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 15:38

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:55

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2021, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2021, 16:22

Emissão da Relação

23/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:20

Processo convertido em eletrônico

15/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:26

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 17:56

Prazo em Curso

22/11/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:40

Emissão da Relação

18/11/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:15

Prazo em Curso

29/10/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 07:43

Emissão da Relação

23/10/2019, 14:24

Juntada de Mandado

20/08/2019, 17:08

Juntada de NULL

19/08/2019, 06:42

Juntada de Mandado

14/08/2019, 14:00

Prazo em Curso

13/08/2019, 14:00

Juntada de NULL

09/08/2019, 17:15

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:50

Recebidos os Autos da Reprografia

25/06/2019, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 19:39

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 19:25

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 19:24

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:20

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 12:20

Emissão da Relação

22/02/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:52

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 13:59

Autos preparados para juntada

30/10/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2018, 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/10/2018, 15:17

Prazo em Curso

17/10/2018, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:38

Emissão da Relação

15/10/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 18:59

Conclusos para despacho

25/08/2017, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2017, 13:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2017, 13:19

Juntada de Informações

19/07/2017, 13:32

Prazo em Curso

11/07/2017, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 13:03

Emissão da Relação

07/07/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 18:57

Conclusos para despacho

20/01/2016, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2015, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2015, 13:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2015, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2015, 13:44

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2015, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2015.

16/10/2015, 14:56

Prazo em Curso

06/10/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2015.

06/10/2015, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 19:56

Emissão da Relação

02/10/2015, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2015.

02/10/2015, 13:47

Prazo em Curso

10/09/2015, 17:58

Juntada de Mandado

10/09/2015, 16:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2015, 13:34

Prazo em Curso

24/07/2015, 13:31

Prazo em Curso

23/06/2015, 19:22

Recebidos os Autos da Reprografia

23/06/2015, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 14:45

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 14:43

Expedição de Mandado.

23/03/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 15:07

Autos preparados para juntada

17/03/2015, 12:13

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2015, 17:33

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/03/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2015, 18:42

Conclusos para despacho

13/01/2015, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 20:08

Emissão da Relação

03/10/2014, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2014, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 18:54

Conclusos para despacho

25/07/2014, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2014, 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/06/2014, 15:55

Prazo em Curso

28/05/2014, 12:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2014.

28/05/2014, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2014, 19:33

Emissão da Relação

26/05/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014, 18:50

Conclusos para despacho

13/05/2014, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2013, 09:37

Juntada de Mandado

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2013, 11:30

Recebidos os Autos da Reprografia

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2012.

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

05/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

11/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

11/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2012, 12:00

Despacho Saneador

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2012.

02/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2012.

10/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2012, 12:00

Juntada de Ofício

28/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2012.

07/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2011.

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

08/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2011.

27/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

18/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2011, 12:00

Despacho

•05/06/2024, 10:30

Despacho

•10/07/2023, 15:16

Interlocutória

•29/07/2022, 15:19

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/03/2025, 15:06

Interlocutória

•25/09/2024, 13:37

Despacho

•05/06/2024, 10:30

Despacho

•10/07/2023, 15:16

Interlocutória

•29/07/2022, 15:19

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:17

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16

Despacho

•15/07/2021, 13:16