Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800435-57.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.230,62

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVÃO

OAB/MS 23054·CPF·Representa: Autor

JESSIKA AQUINO CÂNEPA

OAB/MS 21651·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BAHIA

OAB/MS 26513·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 10:31

Documento Digitalizado

24/09/2025, 10:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 23:31

Documento Digitalizado

18/09/2025, 23:31

Documento Digitalizado

18/09/2025, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:01

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:58

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:57

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:57

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:57

Todas as movimentações(161)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•14/07/2025, 15:04

Despacho

•12/09/2024, 20:09

04/11/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 10:31

Documento Digitalizado

24/09/2025, 10:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 23:31

Documento Digitalizado

18/09/2025, 23:31

Documento Digitalizado

18/09/2025, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:01

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:58

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:57

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:57

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:56

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 09:10

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:50

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:50

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:49

Documento Digitalizado

28/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:48

Juntada de Ofício

06/03/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:29

Informação do Sistema

24/01/2025, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:39

Documento Digitalizado

13/01/2025, 14:48

Documento Digitalizado

13/01/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:48

Documento Digitalizado

13/01/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:58

Prazo em Curso

06/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0800435-57.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lourdes Fátima Peixoto Pinto - Considerando a necessidade de preenchimento do ofício do precatório como nome e CPF da parte exequente, indefiro o pedido de f. 365. Sendo assim, finalize-se a cadastro de f. 357-359, e com o pagamento, intime-se a parte exequente para informar os dados necessários para levantamento. Intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:38

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:38

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:37

Documento Digitalizado

14/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

30/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

12/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:25

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

13/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:54

Processo Reativado

01/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 01:57

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:56

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:15

Emissão da Relação

09/03/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2023, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 10:00

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 16:25

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2022, 17:55

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 12:58

Emissão da Relação

05/09/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 17:23

Registro de Sentença

03/09/2022, 17:23

Julgado procedente o pedido

03/09/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:55

Prazo em Curso

11/12/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/12/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 14:17

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2021, 11:10

Prazo em Curso

27/10/2021, 23:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

22/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:08

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:16

Prazo em Curso

04/08/2021, 16:42

Expedição de Carta.

29/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/06/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:06

Prazo em Curso

30/03/2021, 13:31

Expedição de Carta.

27/03/2021, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:29

Informação do Sistema

18/03/2021, 19:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 13:52

Despacho

•11/01/2024, 17:03

Despacho

•10/11/2023, 19:50

Sentença

•03/09/2022, 17:23

Despacho

•01/12/2021, 14:17

Despacho

•19/03/2021, 10:29