Procedimento Comum Cível 0800843-42.2021.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800843-42.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Informação do Sistema

06/08/2025, 13:43

Apensado ao processo numero do processo

06/08/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alexandra Silva dos Santos Vilhagra - Réu: Município de Bodoquena - Feitas essas considerações, julgo a ação parcialmente procedente apenas para condenar o município ao pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 167, § 4º, da Lei Complementar Municipal 018/2008, no montante de 20% sobre o vencimento básico da autora, pelo período de julho de 2018 a janeiro de 2019, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data em que deveriam ter sido pagos e sobre os quais deverá incidir, ainda, juros de mora, conforme índice aplicado à caderneta de poupança, 0,5% ao mês. Por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Como foram quatro os pedidos e a autora sucumbiu em três, condeno as partes em honorários no montante de 75% em favor do Município e 25% em favor da autora, os montantes devem ser aferidos sobre o proveito econômico pretendido. A autora é beneficiária da Justiça gratuita, por força disso, suspendo a exigibilidade dessa condenação em seu favor. Sentença publicada em audiência, os presentes saem intimados. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei." Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800843-42.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:46

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:57

Registro de Sentença

09/10/2024, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 18:56

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 08:36

Despacho

•30/04/2024, 15:00

—

Partes do Processo(6)

Informação do Sistema

Apensado ao processo numero do processo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente em parte do pedido

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