Cumprimento de sentença 0801995-38.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.772,57

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

ZILDELINA FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:01

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 06:21

Emissão da Relação

27/03/2026, 05:58

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 13:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 00:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:01

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 06:21

Emissão da Relação

27/03/2026, 05:58

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:10

Interlocutória

•15/08/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 13:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2026, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2026, 09:54

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:37

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2025, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 18:59

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 18:59

Documento Digitalizado

17/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:43

Registro de Sentença

04/06/2025, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/06/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:36

Expedição de NULL.

04/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2025 03:09:00, Juizado Especial Adjunto.

28/03/2025, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/02/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2025, 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801995-38.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zildelina Faustino da Silva - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência. 3. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.1 Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5. Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências." ****************************** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 13:23

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:22

Expedição de Carta.

31/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/10/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801995-38.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zildelina Faustino da Silva - Fls.33-34: Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:55

Tutela Provisória

21/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 21:37

Informação do Sistema

15/10/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:50

Sentença

•04/06/2025, 15:43

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 15:36

Interlocutória

•21/10/2024, 17:55