Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS), Marina Ap. Batista (OAB 17887/MS) Processo 0810809-13.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Alves - Reqdo: Afonso Henrique de Souza Queiroz, Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pelo autor Valdemir Alves contra Afonso Henrique de Souza Queiroz e Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-o por ora por fazer jus ao beneficio da justiça gratuita, conforme documento de fl. 30. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.