Cumprimento de sentença 0815297-84.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 70.138,80

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ELAINE MIRANDA DA ROCHA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

FEMAC CORRETORA DE SEGUROS

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BAETZ LEÃO DE SOUZA

OAB/MS 14798·Representa: Autor

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/MS 15328·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·Representa: Réu

SERGIO MAIDANA DA SILVA

OAB/MS 5421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO BAETZ LEÃO DE SOUZA

OAB/MS 14798·Representa: Autor

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/MS 15328·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·Representa: Réu

SERGIO MAIDANA DA SILVA

OAB/MS 5421·CPF·Representa: Réu

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MS 17406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 15:45

Despacho Saneador

03/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:47

Todas as movimentações(300)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:34

Documentos

Interlocutória

•03/05/2026, 15:45

Interlocutória

•10/08/2025, 23:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 15:45

Despacho Saneador

03/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:47

Recebidos os autos

16/10/2025, 19:28

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/10/2025, 19:28

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2025, 19:28

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 12:17

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 23:48

Despacho Saneador

10/08/2025, 23:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:46

Conclusos para decisão

09/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Maidana da Silva (OAB 5421/MS), Edgard Pereira Veneranda (OAB 30629/MG), Thiago Baetz Leão de Souza (OAB 14798/MS), Ricardo Vicente de Paula (OAB 15328MS/), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0815297-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ELAINE MIRANDA DA ROCHA - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, FEMAC CORRETORA DE SEGUROS, LIBERTY SEGUROS S/A - Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos às fls. 511/521 e 527/528, intimem-se as partes adversas para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestarem acerca dos recursos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:31

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:48

Prazo em Curso

18/09/2023, 21:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

15/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:01

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:17

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:07

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/08/2021, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:11

Prazo em Curso

10/08/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:25

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 14:29

Documento Digitalizado

28/01/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 07:48

Emissão da Relação

18/12/2020, 08:49

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2020, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 07:46

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 12:56

Emissão da Relação

16/12/2020, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:52

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:28

Desapensado do processo número do processo

10/08/2020, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2020, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2020, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 14:58

Transitado em Julgado em data

11/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 13:51

Prazo em Curso

17/02/2020, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:44

Emissão da Relação

11/02/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:03

Registro de Sentença

10/02/2020, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:36

Conclusos para decisão

20/08/2019, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2019, 18:40

Prazo em Curso

07/08/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 07:51

Emissão da Relação

05/08/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

11/07/2019, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2019, 12:11

Prazo em Curso

24/05/2019, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:52

Registro de Sentença

22/05/2019, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2019, 12:52

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:47

Emissão da Relação

25/07/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 14:28

Conclusos para decisão

29/11/2016, 12:31

Conclusos para decisão

29/11/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 15:18

Apensado ao processo numero do processo

08/11/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2016, 09:19

Conclusos para julgamento

30/05/2016, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2015, 16:30

Juntada de Ofício

18/11/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 16:28

Documento Digitalizado

18/11/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 15:26

Prazo em Curso

19/10/2015, 14:08

Expedição de Ofício.

19/10/2015, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 16:26

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 14:00

Emissão da Relação

07/10/2015, 13:56

Conclusos para despacho

28/09/2015, 16:33

Despacho Saneador

28/09/2015, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2015, 17:31

Juntada de Informações

24/08/2015, 20:47

Prazo em Curso

20/08/2015, 14:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2015, 18:05

Emissão da Relação

17/08/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 17:02

Despacho Saneador

30/07/2015, 17:02

Conclusos para despacho

14/07/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2015, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2015.

16/04/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2015.

08/04/2015, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2015, 14:47

Prazo em Curso

26/03/2015, 16:52

Emissão da Relação

26/03/2015, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/12/2014.

11/12/2014, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2014, 15:23

Emissão da Relação

09/12/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 18:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2014.

22/08/2014, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2014, 17:42

Emissão da Relação

08/08/2014, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2014.

08/08/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 15:20

Prazo em Curso

18/06/2014, 17:27

Documento Digitalizado

18/06/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2014, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2014, 05:59

Prazo em Curso

20/05/2014, 16:26

Expedição de Carta.

14/05/2014, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/05/2014, 15:46

Entranhamento do Processo

11/03/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 15:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.

07/03/2014, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2014, 15:20

Emissão da Relação

21/02/2014, 15:01

Documento Digitalizado

21/02/2014, 15:00

Juntada de Ofício

21/02/2014, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2014, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/10/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Declarada incompetência

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2013.

19/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2013.

17/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2013.

27/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2012.

01/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/09/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2012, 12:00

Despacho

•22/10/2024, 08:33

Interlocutória

•27/07/2023, 16:17

Despacho

•29/07/2021, 19:42

Despacho

•16/12/2020, 09:18

Despacho

•04/08/2020, 18:32

Sentença

•10/02/2020, 14:03

Despacho

•29/07/2019, 16:18

Sentença

•22/05/2019, 12:52

Despacho

•20/06/2017, 14:28

Despacho

•07/11/2016, 17:16

Interlocutória

•28/09/2015, 16:08

Interlocutória

•30/07/2015, 17:02

Despacho

•25/11/2014, 15:38

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•03/05/2026, 15:45

Interlocutória

•10/08/2025, 23:48

Despacho

•22/10/2024, 08:33

Interlocutória

•27/07/2023, 16:17

Despacho

•29/07/2021, 19:42

Despacho

•16/12/2020, 09:18

Despacho

•04/08/2020, 18:32

Sentença

•10/02/2020, 14:03

Despacho

•29/07/2019, 16:18

Sentença

•22/05/2019, 12:52

Despacho

•20/06/2017, 14:28

Despacho

•07/11/2016, 17:16

Interlocutória

•28/09/2015, 16:08

Interlocutória

•30/07/2015, 17:02

Despacho

•25/11/2014, 15:38

Interlocutória

•08/10/2013, 16:51

Interlocutória

•09/07/2013, 17:53

Despacho

•10/06/2013, 18:38

Despacho

•15/03/2013, 13:58

Despacho

•19/02/2013, 10:47