Procedimento Comum Cível 0823006-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 231.166,51

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MAIRA AMORIM GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO

OAB/MS 19374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MAIRA AMORIM GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREI CAMARGO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELVIS DA SILVA SAAVEDRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:13

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:05

Expedição de Carta.

25/03/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 23:23

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 12:17

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:41

Despacho

•29/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:13

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:21

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:05

Expedição de Carta.

25/03/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 23:23

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:36

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:35

Prazo em Curso

23/07/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/07/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 05:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:10

Despacho Saneador

14/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:06

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:32

Prazo em Curso

24/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: João Rogério de Oliveira - Apresentada a proposta de honorários, cientifiquem-se as partes, com prazo comum de 05 (cinco) dias, para eventual impugnação (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0823006-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/09/2024, 04:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

25/09/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:46

Despacho Saneador

23/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 20:42

Prazo em Curso

05/07/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/06/2024, 10:11

Juntada de Informações

04/06/2024, 17:12

Documento Digitalizado

08/05/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

08/04/2024, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

23/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:01

Prazo em Curso

06/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:27

Juntada de Ofício

16/11/2023, 18:54

Juntada de NULL

08/11/2023, 17:03

Juntada de NULL

08/11/2023, 17:03

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:55

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:33

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

07/08/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 15:44

Juntada de Ofício

10/07/2023, 16:43

Prazo em Curso

03/07/2023, 18:04

Documento Digitalizado

28/06/2023, 16:58

Documento Digitalizado

28/06/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 16:19

Prazo em Curso

12/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:32

Prazo em Curso

08/03/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/03/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:29

Despacho Saneador

13/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

22/09/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 21:30

Prazo em Curso

25/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

23/08/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:01

CEJUSC - Mediação realizada com acordo

11/05/2022, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2022, 06:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 06:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 21:30

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

03/03/2022, 06:28

Prazo em Curso

24/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível.

24/02/2022, 14:24

Prazo em Curso

24/02/2022, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:44

Juntada de Informações

30/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:09

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2021, 04:39

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

30/09/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:26

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:35

Prazo em Curso

18/06/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

12/06/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:35

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 17:35

Juntada de NULL

07/04/2021, 17:27

Juntada de Mandado

07/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:31

Prazo em Curso

04/03/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:53

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 16:09

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:46

Emissão da Relação

09/02/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:49

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:20

Prazo em Curso

20/01/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:36

Emissão da Relação

13/01/2021, 12:25

Juntada de NULL

11/01/2021, 18:30

Juntada de Mandado

11/01/2021, 18:30

Juntada de Ofício

08/12/2020, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:51

Prazo em Curso

02/10/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 01:27

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 23:32

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 16:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 15:57

Emissão da Relação

21/09/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:31

Juntada de Ofício

09/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:13

Informação do Sistema

03/09/2020, 16:21

Prazo em Curso

02/09/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:50

Emissão da Relação

31/08/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 18:15

Gratuidade da Justiça

19/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:33

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:51

Prazo em Curso

21/07/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:39

Emissão da Relação

16/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 16:15

Informação do Sistema

14/07/2020, 19:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2020, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:59

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 05:42

Interlocutória

•15/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:35

Despacho

•24/02/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:18

Interlocutória

•23/09/2024, 16:46

Despacho

•26/03/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2023, 09:56

Interlocutória

•13/02/2023, 18:29

Despacho

•18/08/2022, 18:59

Despacho

•16/02/2022, 18:17

Despacho

•21/09/2021, 10:31

Despacho

•07/06/2021, 19:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:41

Despacho

•29/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 05:42

Interlocutória

•15/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:35

Despacho

•24/02/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 06:18

Interlocutória

•23/09/2024, 16:46

Despacho

•26/03/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2023, 09:56

Interlocutória

•13/02/2023, 18:29

Despacho

•18/08/2022, 18:59

Despacho

•16/02/2022, 18:17

Despacho

•21/09/2021, 10:31

Despacho

•07/06/2021, 19:31

Despacho

•04/02/2021, 13:49

Despacho

•10/09/2020, 16:31

Interlocutória

•19/08/2020, 18:15

Despacho

•14/07/2020, 18:59