Cumprimento de sentença 0800498-75.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.004,82

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ADAO BENITES

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:14

Juntada de Mandado

14/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(130)

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:47

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:14

Juntada de Mandado

14/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:22

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 04:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:25

INCONSISTENTE

31/07/2023, 15:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/07/2023, 15:23

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:47

Realizado cálculo de custas

14/07/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

14/07/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:58

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:58

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Adão Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Emb Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800498-75.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Adão Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Embargos de Declaração Cível nº 0800498-75.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Adão Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800498-75.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adão Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, Acórdão - Apelação Cível nº 0800498-75.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adão Benites Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0800498-75.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:47

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:28

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:29

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2022.

02/11/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2022.

01/10/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 08:53

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:50

Expedição de Carta.

28/03/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:47

Recebidos os autos

28/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/03/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:11

INCONSISTENTE

28/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 08:35

Despacho

•20/05/2022, 08:53

Sentença

•10/01/2023, 12:28

Despacho

•15/06/2023, 18:09

Acórdão

•15/06/2023, 18:09

Despacho

•28/07/2023, 12:41

Sentença

•16/10/2023, 14:34