Embargos de Declaração Cível 0839572-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

B&C EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CGR 01

CNPJ

Autor

ELZA MADALENA CANDIA FARINHA

CPF

Reu

FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

KETLYN KIPFER COELHO

OAB/MS 23546·Representa: Autor

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Réu

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 07:23

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 17:25

Não-Provimento

30/04/2026, 17:25

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:03:48 local.

24/04/2026, 07:03

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:48

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 07:46

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:21

Todas as movimentações(26)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 07:23

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 16:51

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 17:25

Despacho

•30/03/2026, 17:04

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 17:25

Não-Provimento

30/04/2026, 17:25

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:03:48 local.

24/04/2026, 07:03

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:48

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 07:46

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 10:11

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:04

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 00:56

Publicação

05/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:10

Processo Dependente Iniciado

04/03/2026, 12:10