Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800770-56.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.233,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:43

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:44

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:59

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 18:38

Despacho

•11/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:43

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:44

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:19

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:48

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:08

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 08:45

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

14/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 12:46

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:01

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2025, 13:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2025, 20:15

Prazo em Curso

10/01/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Saturnina Lima de Queiroz - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800770-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:20

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Saturnina Lima de Queiroz - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da Sentença proferida nas folhas de n 117/122 dos autos, a seguir transcrito, tópico final: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da prolação desta sentença, cujos encargos deverão observar o disposto na EC n. 113/2021. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). Sem custas, nos termos no art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800770-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se".

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 13:59

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:27

Registro de Sentença

15/10/2024, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:17

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 17:17

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:03

Expedição de Carta.

05/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:50

Redistribuição de Processo - Saída

08/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/02/2024, 10:49

Informação do Sistema

06/02/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 14:25

Despacho

•22/05/2025, 15:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2024, 17:51

Sentença

•15/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:58

Despacho

•21/03/2024, 15:47