Embargos de Declaração Cível 0801679-87.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARMEM DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:58

Baixa Definitiva

07/06/2023, 09:58

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:05

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:13

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:58

Baixa Definitiva

07/06/2023, 09:58

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 01:02

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:05

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:43