Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801166-38.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.605,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 12:16

Documento Digitalizado

06/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:11

Emissão da Relação

16/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(184)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 10:07

Despacho

•18/09/2024, 09:46

06/11/2025, 12:16

Documento Digitalizado

06/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:11

Emissão da Relação

16/09/2025, 15:10

Documento Digitalizado

16/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:27

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 10:07

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/07/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:25

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:02

Juntada de Ofício

29/05/2025, 18:42

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:53

Informação do Sistema

25/04/2025, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:25

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:01

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

07/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/12/2024, 07:29

Documento Digitalizado

07/12/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Vistos etc. Cumpra-se integralmente a decisão de f. 476/478, que restou irrecorrido, estando acobertado pela preclusão. Às providências.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:31

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:58

Prazo em Curso

28/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2023, 10:39

Evolução da Classe Processual

23/01/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2022, 08:05

Outras Decisões

30/10/2022, 08:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:05

Prazo em Curso

24/05/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/05/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2022, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 13:33

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

19/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

18/01/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:31

Prazo em Curso

18/11/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:17

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:08

Emissão da Relação

04/11/2021, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2021, 18:48

Registro de Sentença

03/11/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:39

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 15:34

Documento Digitalizado

07/10/2021, 15:34

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:15

Documento Digitalizado

22/07/2021, 10:55

Prazo em Curso

22/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

18/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2021, 16:33

Informação do Sistema

06/06/2021, 09:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2021, 09:16

Prazo em Curso

25/05/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 08:00

Emissão da Relação

21/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2021, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:59

Prazo em Curso

07/04/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:33

Documento Digitalizado

31/03/2021, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:06

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:30

Expedição de Carta.

30/03/2021, 18:26

Emissão da Relação

30/03/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:05

Tutela Provisória

25/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 13:38

Despacho

•01/03/2023, 11:43

Interlocutória

•30/10/2022, 08:05

Despacho

•10/08/2022, 08:41

Sentença

•03/11/2021, 18:48

Interlocutória

•25/03/2021, 15:05