Monitória 0821242-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.749,81

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

JM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Autor

PRINCESS CGMS COSMETICOS - EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEÃO DO CARMO

OAB/MS 3571·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:14

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2026, 12:47

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:08

Registro de Sentença

10/04/2026, 18:08

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:14

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:08

Interlocutória

•14/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2026, 12:47

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:08

Registro de Sentença

10/04/2026, 18:08

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:07

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 18:34

Emenda à Inicial

14/07/2025, 18:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:59

Manifestação do Ministério Público

17/03/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 14:23

Emissão da Relação

07/03/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:09

Juntada de Informações

05/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jm Comércio e Distribuição de Cosméticos Eireli - Despacho fls.175: Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0821242-03.2022.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 176, do CPC, "o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis". Tratando de hipótese em que aparentemente caberia intervenção ministerial, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, determino, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 10:27

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 13:57

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/05/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:03

Prazo em Curso

24/11/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 22:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:36

Prazo em Curso

12/07/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/07/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:16

Prazo em Curso

28/03/2023, 18:57

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

22/03/2023, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:19

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:16

Prazo em Curso

13/02/2023, 12:13

Expedição de Carta.

13/02/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 20:56

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:38

Emissão da Relação

30/11/2022, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 21:25

Informação do Sistema

01/06/2022, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 16:21

Despacho

•20/02/2025, 15:11

Despacho

•15/10/2024, 17:56

Despacho

•19/04/2024, 16:31

Despacho

•30/01/2024, 15:56

Despacho

•20/11/2023, 18:46

Despacho

•06/07/2023, 16:20

Despacho

•01/11/2022, 14:31