Usucapião 0826632-27.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

ADAIL ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA HELENA DE MOURA SOUSA

CPF

Autor

JOAO IRES TEODORO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUAREZ MOREIRA FERNANDES JÚNIOR

OAB/MS 12065·CPF·Representa: Autor

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB

OAB/MS 33333·CPF·Representa: Autor

CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/MS 19536·CPF·Representa: Autor

JÚLIA OLIVEIRA NUNES

OAB/MS 28408·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 11:09

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:09

Despacho

•15/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 11:09

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:43

Prazo em Curso

16/04/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 13:56

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:46

Documento Digitalizado

12/12/2024, 01:39

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adail Alves de Sousa - Intimação - ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB Processo 0826632-27.2017.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347). Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:38

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:00

Prazo em Curso

29/05/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 15:26

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:42

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:42

Juntada de Ofício

13/05/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 10:52

Documento Digitalizado

10/05/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:47

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

23/04/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:15

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:35

Prazo em Curso

23/03/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/03/2023, 18:24

Documento Digitalizado

16/02/2023, 14:12

Juntada de Carta precatória

16/02/2023, 14:10

Prazo em Curso

16/01/2023, 16:52

Documento Digitalizado

16/01/2023, 16:51

Prazo em Curso

13/12/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:10

Prazo em Curso

01/12/2022, 18:44

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:37

Expedição de Carta precatória.

09/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 14:39

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:31

Prazo em Curso

20/07/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 07:03

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:49

Prazo em Curso

04/07/2022, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:16

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:17

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2022, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:48

Prazo em Curso

24/03/2022, 11:48

Prazo em Curso

23/03/2022, 12:37

Expedição de Carta.

23/03/2022, 12:36

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 20:43

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/01/2022, 15:30

Prazo em Curso

14/12/2021, 21:46

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

13/12/2021, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 20:45

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:02

Prazo em Curso

07/10/2021, 15:28

Expedição de Carta.

07/10/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 14:37

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:59

Prazo em Curso

10/08/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/08/2021, 12:17

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:01

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:08

Juntada de NULL

27/01/2021, 15:08

Juntada de Mandado

27/01/2021, 15:07

Prazo em Curso

18/01/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:42

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 19:43

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:39

Conclusos para despacho

21/08/2020, 05:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 20:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:52

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 03:25

Prazo em Curso

19/03/2020, 18:36

Documento Digitalizado

13/03/2020, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 13:25

Prazo em Curso

06/03/2020, 14:40

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 17:26

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 07:47

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:55

Emissão da Relação

07/01/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:39

Conclusos para despacho

09/07/2019, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2019.

09/07/2019, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 04:03

Prazo em Curso

29/04/2019, 14:17

Documento Digitalizado

29/04/2019, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 15:13

Prazo em Curso

16/04/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 18:07

Emissão da Relação

12/04/2019, 18:37

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 07:26

Documento Digitalizado

23/08/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:48

Prazo em Curso

17/08/2018, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:59

Conclusos para despacho

13/08/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:33

Prazo em Curso

07/08/2018, 15:18

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 21:07

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:26

Emissão da Relação

03/08/2018, 17:20

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

26/06/2018, 16:03

Prazo em Curso

18/06/2018, 13:45

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2018, 13:20

Emissão da Relação

12/06/2018, 17:10

JUÍZO - Conciliação não realizada

11/06/2018, 14:17

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 09:05

Prazo em Curso

23/05/2018, 16:40

Documento Digitalizado

23/05/2018, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 13:59

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:47

Documento Digitalizado

17/05/2018, 14:43

Documento Digitalizado

17/05/2018, 14:43

Documento Digitalizado

17/05/2018, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:37

Prazo em Curso

15/05/2018, 15:56

Expedição de Carta.

14/05/2018, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2018, 16:22

Emissão da Relação

14/05/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2018 02:00:00, 12ª Vara Cível.

14/05/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

10/05/2018, 13:18

JUÍZO - Conciliação não realizada

09/05/2018, 15:10

Prazo em Curso

03/05/2018, 17:19

Expedição de Ofício.

03/05/2018, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:44

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 17:25

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

19/04/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2018, 17:07

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 13:48

Expedição de Carta.

18/04/2018, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2018, 12:25

Expedição em análise para assinatura

18/04/2018, 12:25

Emissão da Relação

18/04/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2018 03:00:00, 12ª Vara Cível.

18/04/2018, 12:08

Autos preparados para expedição

20/03/2018, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 15:28

Despacho de recebimento da inicial

19/03/2018, 15:27

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 17:12

Despacho

•11/03/2024, 19:07

Despacho

•24/10/2023, 15:34

Despacho

•20/06/2022, 14:23

Despacho

•09/11/2020, 10:39

Despacho

•06/12/2019, 16:39

Despacho

•12/04/2019, 07:26

Despacho

•03/08/2018, 16:34

Despacho

•19/03/2018, 15:27