Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0048904-87.2013.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0048904-87.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS) Prom. Justiça: Moisés Casarotto Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS) Apelante: Ailton Carlos Aranha Junior DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Carlos Yukio Miyada DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Cleverson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Cristhian Thomas Vieira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Elson Pereira dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelante: Marcilei de Sá Goterra Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Apelada: Carlos Yukio Miyada DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Cleverson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Cristhian Thomas Vieira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ailton Carlos Aranha Junior DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Elson Pereira dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Marcilei de Sá Goterra Interessado: Paulo Cezar Souza Nascimento Júnior Diante da renúncia noticiada à p. 3242, baixem-se os autos à origem a fim de que o réu Marcilei de Sá Goterra seja intimado para, no prazo de 10 dias, constituir novo causídico, facultando-lhe, caso não mais possua condições financeiras de arcar com honorários advocatícios, manifestar tal condição perante o oficial de justiça, viabilizando a nomeação da Defensoria Pública Estadual pelo Juízo a quo. Com a regularização da representação processual, cumpra-se o despacho de p. 3238. Às providências. Apelação Criminal nº 0048904-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS) Prom. Justiça: Moisés Casarotto Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS) Apelante: Ailton Carlos Aranha Junior DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Carlos Yukio Miyada DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Cleverson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Cristhian Thomas Vieira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Elson Pereira dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelante: Marcilei de Sá Goterra Advogada: Camila Garcia de Rezende (OAB: 27383/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Apelada: Carlos Yukio Miyada DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Cleverson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Cristhian Thomas Vieira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ailton Carlos Aranha Junior DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Elson Pereira dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Marcilei de Sá Goterra Advogada: Camila Garcia de Rezende (OAB: 27383/MS) Interessado: Paulo Cezar Souza Nascimento Júnior Apelação Criminal nº 0048904-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Intime-se a defesa do réu Marcilei de Sá Goterra para apresentar as razões do recurso já interposto (p. 3123), bem como as contrarrazões ao recurso ministerial (p. 3040-3108). Após, baixem-se os autos para que o Parquet seja intimado a apresentar as respectivas contrarrazões aos recursos defensivos. Com o retorno dos autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me conclusos.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS) Prom. Justiça: Moisés Casarotto Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS) Apelante: Ailton Carlos Aranha Junior DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Carlos Yukio Miyada DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Cleverson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Cristhian Thomas Vieira DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Apelante: Elson Pereira dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelante: Marcilei de Sá Goterra Advogada: Camila Garcia de Rezende (OAB: 27383/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo Apelada: Carlos Yukio Miyada DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Cleverson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Cristhian Thomas Vieira DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Ailton Carlos Aranha Junior DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: Elson Pereira dos Santos Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Apelado: Marcilei de Sá Goterra Advogada: Camila Garcia de Rezende (OAB: 27383/MS) Interessado: Paulo Cezar Souza Nascimento Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0048904-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

04/12/2024, 00:00

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