Procedimento Comum Cível 0800234-27.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.973,72

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

PRISCILA FERREIRA SABATINI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

TERCEIRO

DR. FABIO DA HORA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:34

Prazo em Curso

17/12/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:34

Prazo em Curso

17/12/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:29

Despacho

•15/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/12/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 15:33

Remessa para o TRF 3ª Região

14/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:39

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:39

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 16:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:37

Manifestação do Ministério Público

08/04/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:30

Emissão da Relação

03/04/2025, 09:20

Prazo em Curso

03/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:30

Registro de Sentença

01/04/2025, 16:30

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:07

Manifestação do Ministério Público

19/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Priscila Ferreira Sabatini - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800234-27.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:25

Expedição de Carta.

09/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:05

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 17:04

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:31

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

15/03/2024, 11:20

Juntada de Mandado

07/03/2024, 14:17

Juntada de NULL

07/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:54

Prazo em Curso

05/02/2024, 12:49

Documento Digitalizado

05/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 12:39

Tutela Provisória

05/02/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 08:03

Informação do Sistema

01/02/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:05

Interlocutória

•05/02/2024, 08:03