Cumprimento de sentença 0802335-71.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.162,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 18:30

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 16:19

Despacho

•24/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802335-71.2023.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Alves de Freitas - Exectdo: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de parte

19/11/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802335-71.2023.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Alves de Freitas - Exectdo: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Vistos, etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 3. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 10:59

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:39

Processo Reativado

05/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 07:01

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:46

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 12:18

Homologada a Transação

16/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 09:36

Juntada de tipo de documento

09/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 15:13

Audiência tipo de audiência situação.

26/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 16:44

Juntada de tipo de documento

05/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:31

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 08:39

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 08:53

de Instrução e Julgamento

24/11/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 06:52

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:46

Determinada Requisição de Informações

27/10/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 19:34

Distribuído por tipo

23/10/2023, 13:50

Sentença

•16/04/2024, 12:18

Despacho

•27/10/2023, 17:46