Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802308-24.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 64.559,76

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

ERICK SIQUEIRA NORATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 06:30

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:29

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:29

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 06:30

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 08:29

Despacho

•23/04/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2025, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:29

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 09:49

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de tipo

09/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 15:15

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 11:36

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de parte

24/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Graziele de Brum Lopes (OAB 9293/MS), André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0802308-24.2019.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:46

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 12:55

Recebidos os autos

07/10/2022, 12:55

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 01:21

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 10:07

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2022, 10:07

Retificação de Classe Processual

02/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de tipo

23/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de tipo

22/01/2022, 06:55

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 08:27

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 00:50

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 15:59

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 14:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 14:00

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:54

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:58

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:58

Expedição de tipo de documento.

08/12/2020, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2020, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de tipo

13/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 10:44

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 08:41

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 10:01

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/08/2020, 10:01

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 09:56

Recebidos os autos

15/07/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:59

Juntada de Petição de tipo

13/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de tipo

09/07/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 19:42

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2020, 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2020, 23:27

Recebidos os autos

19/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de tipo

19/05/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:48

Expedição de tipo de documento.

18/05/2020, 15:38

Expedição de tipo de documento.

18/05/2020, 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:31

Expedição de tipo de documento.

18/05/2020, 15:30

Recebidos os autos

13/05/2020, 13:31

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:30

Julgado procedente o pedido

13/05/2020, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de tipo

07/05/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 17:43

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de tipo

17/12/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 13:40

Expedição de tipo de documento.

19/11/2019, 12:07

Recebidos os autos

14/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de tipo

14/11/2019, 17:26

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 14:03

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 12:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 12:54

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:26

Tutela Provisória

08/11/2019, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2019, 17:34

Recebidos os autos

07/11/2019, 19:00

Juntada de tipo de documento

07/11/2019, 18:59

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2019, 13:16

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/11/2019, 07:28

Distribuído por tipo

05/11/2019, 07:26

Despacho

•23/06/2022, 16:09

Despacho

•09/11/2021, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2021, 18:57

Despacho

•14/10/2021, 18:57

Despacho

•15/07/2020, 16:17

Despacho

•08/06/2020, 16:35

Sentença

•13/05/2020, 13:30

Interlocutória

•08/11/2019, 18:26

Despacho

•06/11/2019, 13:00