Embargos de Declaração Cível 0802308-24.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

ANDRé LUIZ DIAS LA SELVA

CPF

Reu

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NADIR VILELA GAUDIOSO

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·Representa: Réu

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

ANDRé LUIZ DIAS LA SELVA

CPF

Reu

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ERICK SIQUEIRA NORATO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 18:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 18:18

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 18:42

Negado seguimento a Recurso

12/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:56

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 18:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 02:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 18:42

Despacho

•19/07/2021, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 18:18

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 18:42

Negado seguimento a Recurso

12/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2021, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2021, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:05