Apelação / Remessa Necessária 0802308-24.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.559,76

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRé LUIZ DIAS LA SELVA

CPF

Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·Representa: Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VITOLO MENEZES

OAB/MS 24364·Representa: Autor

LEANDRO VITOLO MENEZES

OAB/MS 24364·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDRé LUIZ DIAS LA SELVA

CPF

Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ

Reu

ERICK SIQUEIRA NORATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·Representa: Autor

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VITOLO MENEZES

OAB/MS 24364·Representa: Autor

LEANDRO VITOLO MENEZES

OAB/MS 24364·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·CPF·Representa: Réu

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB/MS 9293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2021, 18:57

Despacho

•14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:57

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/08/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:42

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/06/2021, 17:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 10:56

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/06/2021, 17:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:50

Recebidos os autos

15/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 17:04

Juntada de Certidão

31/03/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 04:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2020, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:01

Conclusos para decisão

09/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2020, 15:59

Acórdão

•09/06/2021, 17:32

Despacho

•05/03/2021, 16:06