Procedimento Comum Cível 0808829-24.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 106.988,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

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Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2026 06:17:45, 3ª Vara Cível.

27/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:06

Prazo em Curso

09/02/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:23

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2026 06:17:45, 3ª Vara Cível.

27/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•01/12/2025, 19:03

Despacho

•16/05/2025, 17:12

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08/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:06

Prazo em Curso

09/02/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:23

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:58

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:31

Expedição de Carta.

02/12/2025, 16:31

Expedição de Carta.

02/12/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 14:41

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 02:15:00, 3ª Vara Cível.

02/12/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 19:03

Decisão de Saneamento e Organização

01/12/2025, 19:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2025, 20:21

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:25

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2025, 14:21

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 14:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 07:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:46

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:02

Expedição de Carta.

20/05/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

19/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:56

Prazo em Curso

08/05/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 09:17

Parcelamento de Custas Cancelado

05/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2025, 08:35

Despacho Saneador

01/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 10:01

Despacho Saneador

10/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:28

Juntada de Ofício

24/03/2025, 13:27

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/03/2025, 03:59

Parcelamento de Custas Iniciado

17/03/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2025, 12:51

Despacho Saneador

15/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:21

Prazo em Curso

10/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Marcia Martin - Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0808829-24.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ciente da interposição de agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia sobre os efeitos do agravo. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:46

Despacho Saneador

06/12/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:09

Informação do Sistema

05/12/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:02

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Marcia Martin - Decisão de fls. 178. "Vistos etc. O valor do contrato discutido na presente ação, bem como a sua natureza, além do valor de mercado do imóvel de instalação, por si só, ilidem a presunção de ser pessoa pobre, pelo contrário, comprova o inverso. Ainda, determinada a comprovação de sua miserabilidade, a parte autora juntou aos autos somente extrato de cartão de crédito, com valores consideráveis. Por tais razões, Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0808829-24.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro a justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 19:40

Despacho Saneador

07/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Marcia Martin - Despacho de fls. 163. "Logo, atendendo-se essa nova orientação do STJ, Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0808829-24.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar o prévio requerimento administrativo junto à seguradora requerida. No mesmo prazo, deverá juntar cópia da respectiva apólice, documento indispensável ao ajuizamento, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/10/2024, 04:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/10/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 05:50

Informação do Sistema

11/10/2024, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 05:38

Interlocutória

•01/05/2025, 08:35

Interlocutória

•10/04/2025, 10:01

Despacho

•24/03/2025, 17:37

Interlocutória

•15/03/2025, 12:51

Interlocutória

•06/12/2024, 14:46

Interlocutória

•07/11/2024, 19:40

Despacho

•22/10/2024, 14:57