Procedimento Comum Cível 0826135-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.009,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSUE MAGALHAES

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:56

Informação do Sistema

05/03/2026, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 09:36

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:43

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:56

Informação do Sistema

05/03/2026, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:22

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 09:36

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2025, 07:35

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2025, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 17:24

Registro de Sentença

14/02/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:47

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 21:51

Prazo em Curso

01/11/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josué Magalhães - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826135-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 15:09

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Josué Magalhães - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispositivo Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826135-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Josué Magalhães em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (N. 040100037676, para 2,75% a.m; N. 041380003155, para 2,72% a.m; N. 041380003805, para 2,69% a.m; e N. 041380004708, para 311% am.; n.041380006166, para 6,46% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 22:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

27/05/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:15

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:06

Expedição de Carta.

15/05/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 07:14

Emissão da Relação

14/05/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:38

Recebida petição inicial

30/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:20

Informação do Sistema

29/04/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:20

Acórdão

•18/12/2025, 11:05

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Sentença

•21/10/2024, 16:00

Despacho

•30/04/2024, 16:37