Cumprimento de sentença 0806581-27.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.004,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 13:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:10

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:52

Registro de Sentença

05/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:32

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 13:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 17:10

Documentos

Interlocutória

•19/10/2020, 14:59

Sentença

•02/02/2021, 10:31

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Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:52

Registro de Sentença

05/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:55

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:07

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:46

Documento Digitalizado

09/09/2025, 13:23

Juntada de Informações

09/09/2025, 13:23

Emissão da Relação

09/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 12:29

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:15

Despacho Saneador

08/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:59

Processo Reativado

05/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2024, 07:15

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, R$ 926,82 Devedores - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0806581-27.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

03/06/2024, 04:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 04:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2024, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C I Acórdão - Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C I Acórdão - Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Considerando o fato novo superveniente à interposição do recurso de apelaçã

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2024. Proc Acórdão - Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:38

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 15:13

Prazo em Curso

11/01/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2023, 19:36

Prazo em Curso

24/11/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:17

Registro de Sentença

22/11/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

31/10/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Devolvam-se os autos à origem a fim de dar prosseguimento e cumprimento à decisão do c. STJ, no julgamento do ARE n. 2.023.35

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:22

Prazo em Curso

22/09/2023, 04:14

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

20/09/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:08

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:08

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

29/06/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Considerando o retorno dos autos, após o julgamento do ARE n. 2.023.352/MS, encaminhe-se o feito à origem para que o magistra

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Diante do teor do despacho de f. 500, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o retorno dos presentes autos a esta

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Apelado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Apelação Cível nº 0806581-27.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 09/02/2023 (f. 80). Send Recurso Especial nº 0806581-27.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Diante da certidão de fl. 101, e constatado erro material, torna-se sem efeito a Agravo em Recurso Especial nº 0806581-27.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Clemente Sarmento de Oliveira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Isso posto, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõ Agravo em Recurso Especial nº 0806581-27.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2021, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:11

Prazo em Curso

31/03/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:06

Emissão da Relação

29/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2021, 15:08

Prazo em Curso

05/03/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:55

Emissão da Relação

03/03/2021, 14:00

Documento Digitalizado

03/03/2021, 13:56

Juntada de Ofício

03/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2021, 11:26

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:12

Emissão da Relação

02/02/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:31

Registro de Sentença

02/02/2021, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:33

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 17:33

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2020, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 18:25

Prazo em Curso

12/11/2020, 12:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 08:20

Informação do Sistema

10/11/2020, 17:48

Emissão da Relação

10/11/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:08

Prazo em Curso

19/10/2020, 17:56

Documento Digitalizado

19/10/2020, 17:53

Documento Digitalizado

19/10/2020, 17:52

Expedição de Carta.

19/10/2020, 17:47

Emissão da Relação

19/10/2020, 17:41

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 14:59

Despacho Saneador

19/10/2020, 14:59

Informação do Sistema

16/10/2020, 21:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 21:19

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:13

Despacho

•19/09/2023, 19:51

Despacho

•20/11/2023, 20:01

Despacho

•21/11/2023, 16:44

Acórdão

•21/11/2023, 16:44

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 16:56

Despacho

•21/11/2023, 16:56

Despacho

•21/11/2023, 16:58

Despacho

•21/11/2023, 16:58

Despacho

•22/11/2023, 17:08

Despacho

•29/05/2024, 17:16

Interlocutória

•08/09/2025, 18:15

Sentença

•05/12/2025, 17:52