Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042064-32.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

SIDNEI MORAES HONORIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Autor

SHANDOR TOROK MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 15:35

Registro de Sentença

08/05/2026, 15:35

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

19/03/2026, 09:42

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:41

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:28

Informação do Sistema

11/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(365)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 15:35

Registro de Sentença

08/05/2026, 15:35

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:56

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:35

Despacho

•16/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

19/03/2026, 09:42

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:41

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:28

Informação do Sistema

11/02/2026, 14:31

Documento Digitalizado

05/02/2026, 16:38

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:57

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:43

Documento Digitalizado

23/01/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 17:53

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 20:20

Prazo em Curso

24/11/2025, 20:20

Emissão da Relação

24/11/2025, 20:19

Documento Digitalizado

24/11/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/08/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:02

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:36

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 15:06

Emissão da Relação

03/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:17

Retificação de Classe Processual

15/01/2025, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:36

Prazo em Curso

28/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:44

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0042064-32.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidnei Moraes Honório - Pois bem. Inicialmente, ante a concordância expressa das partes, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, estabelecendo o crédito executivo em R$ 73.186,84 (setenta e três mil, cento e oitenta e seis e oitenta e quatro centavos) atualizados até 09/08/2023. Por outro lado, levando-se em conta que os cálculos da contadoria, demonstram a existência de excesso executivo, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10%(dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM/FGV. Em relação ao destaque dos honorários pleiteado à f. 446/447, indefiro o pedido, pois indispensável o contrato escrito e assinado pelas partes. Intime-se e, após, requisite-se o pagamento. Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:12

Despacho Saneador

02/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 04:13

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/05/2024, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 11:24

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:23

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

08/08/2023, 18:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:15

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2023, 18:15

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2023, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:48

Juntada de Ofício

21/06/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:55

Prazo em Curso

07/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 14:59

Informação do Sistema

21/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 09:56

Emissão da Relação

09/02/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 19:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2023, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:50

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 09:51

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

07/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 17:17

Despacho Saneador

06/06/2022, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:25

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 01:42

Prazo em Curso

03/05/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 18:13

Emissão da Relação

29/04/2021, 18:11

Recebidos os autos

26/04/2021, 19:04

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

26/04/2021, 19:04

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2021, 19:04

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2021, 19:04

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2021, 19:04

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2021, 19:04

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2021, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 22:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:23

Prazo em Curso

21/01/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 02:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2019, 18:24

Emissão da Relação

18/12/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 11:15

Recebida petição inicial

18/12/2019, 11:14

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:52

Recebidos os autos

07/06/2019, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

07/06/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2019, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 03:09

Prazo em Curso

23/04/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2019, 17:12

Emissão da Relação

17/04/2019, 17:11

Recebidos os autos

16/04/2019, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/04/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:19

Prazo em Curso

17/01/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 12:30

Emissão da Relação

12/01/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:33

Processo Reativado

09/01/2018, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2017, 16:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/10/2017, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:26

Conclusos para despacho

02/10/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 16:52

Prazo em Curso

05/09/2017, 13:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2017, 12:36

Emissão da Relação

01/09/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 15:23

Conclusos para despacho

01/09/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 20:00

Prazo em Curso

09/08/2017, 13:05

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 13:06

Emissão da Relação

04/08/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 17:02

Conclusos para despacho

03/02/2017, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2017, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

18/12/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 19:01

Conclusos para despacho

07/12/2016, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 12:17

Emissão da Relação

02/12/2016, 16:02

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 16:01

Processo convertido em eletrônico

02/12/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 12:09

Prazo em Curso

23/11/2016, 13:34

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 13:50

Emissão da Relação

22/11/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 12:23

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/11/2016, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2016, 15:36

Recebimento pelo Arquivo

04/08/2016, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2016, 13:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2016, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 18:33

Conclusos para despacho

11/07/2016, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2016, 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/06/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

24/06/2016, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2016, 15:02

Emissão da Relação

22/06/2016, 16:37

Juntada de Ofício

22/06/2016, 14:35

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

15/06/2016, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2016, 13:59

Recebimento pelo Arquivo

30/01/2015, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2015, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/09/2014, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2014.

01/09/2014, 16:48

Prazo em Curso

21/08/2014, 13:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2014, 12:15

Emissão da Relação

19/08/2014, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2012, 12:00

Protocolizada Petição

18/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2012.

04/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2012.

16/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2012, 12:00

Registro de Sentença

11/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/04/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

09/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/01/2012, 12:00

Protocolizada Petição

16/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2011.

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2011, 12:00

Protocolizada Petição

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2011.

22/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/08/2011, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2011.

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 12:00

Gratuidade da Justiça

26/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2011, 12:00

Interlocutória

•02/10/2024, 14:12

Despacho

•29/04/2024, 14:40

Despacho

•23/06/2023, 17:23

Interlocutória

•31/01/2023, 19:34

Interlocutória

•06/06/2022, 17:17

Despacho

•12/03/2021, 16:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2020, 22:29

Despacho

•18/12/2019, 11:15

Despacho

•22/03/2019, 16:00

Despacho

•12/01/2018, 14:33

Despacho

•02/10/2017, 14:26

Despacho

•01/09/2017, 15:23

Despacho

•04/08/2017, 17:02

Todos os documentos(32)

Sentença

•08/05/2026, 15:35

Despacho

•16/10/2025, 15:37

Interlocutória

•02/10/2024, 14:12

Despacho

•29/04/2024, 14:40

Despacho

•23/06/2023, 17:23

Interlocutória

•31/01/2023, 19:34

Interlocutória

•06/06/2022, 17:17

Despacho

•12/03/2021, 16:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2020, 22:29

Despacho

•18/12/2019, 11:15

Despacho

•22/03/2019, 16:00

Despacho

•12/01/2018, 14:33

Despacho

•02/10/2017, 14:26

Despacho

•01/09/2017, 15:23

Despacho

•04/08/2017, 17:02

Despacho

•07/12/2016, 19:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/12/2016, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/12/2016, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/12/2016, 15:49

Despacho

•02/12/2016, 15:49

Interlocutória

•02/12/2016, 15:49

Interlocutória

•02/12/2016, 15:49

Interlocutória

•02/12/2016, 15:49

Interlocutória

•02/12/2016, 15:49

Despacho

•02/12/2016, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2016, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2016, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2016, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2016, 15:49

Sentença (Outras)

•02/12/2016, 15:49

Despacho

•02/12/2016, 15:49

Despacho

•02/12/2016, 15:49