Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800029-55.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.763,95

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VANESSA GALIANO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:06

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:25

Emissão da Relação

10/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 21:10

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(159)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:16

Documentos

Interlocutória

•09/07/2025, 11:43

Interlocutória

•06/10/2023, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:06

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:25

Emissão da Relação

10/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 21:10

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:09

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

01/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:03

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:24

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 11:43

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:22

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:26

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:26

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:21

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:28

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:37

Documento Digitalizado

25/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:06

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:22

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:50

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:25

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 09:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800029-55.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Galiano de Souza - Fica a parte autora intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições, nos termos do art.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Bem como, para proceder o cadastro do NIT e dados bancários junto ao sistema SAPRE, para que seja possível finalizr o cadastro dos mesmos.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 22:20

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:51

Evolução da Classe Processual

10/01/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:56

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:26

Processo Reativado

02/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 12:35

Prazo em Curso

20/08/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 17:08

Prazo em Curso

27/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 18:37

Emissão da Relação

03/03/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:33

Registro de Sentença

10/01/2023, 16:33

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:35

Prazo em Curso

30/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 14:33

Emissão da Relação

01/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 17:35

Emissão da Relação

16/11/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:53

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:02

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:37

Prazo em Curso

26/04/2021, 15:52

Documento Digitalizado

26/04/2021, 15:52

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 16:09

Expedição de Carta.

31/03/2021, 16:09

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:41

Informação do Sistema

25/02/2021, 11:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2021, 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 20:17

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 20:16

Sentença

•10/01/2023, 16:33

Despacho

•26/07/2021, 17:12

Despacho

•01/03/2021, 17:57