Procedimento Comum Cível 0800070-94.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

JOSIANE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VETORIAL SIDERURGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CORRÊA JACOB

OAB/MS 14282·CPF·Representa: Autor

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO LOPES

OAB/MS 7878·CPF·Representa: Réu

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:56

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 08:40:00, 1ª Vara.

12/05/2026, 14:02

Prazo em Curso

05/05/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:06

Todas as movimentações(271)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documentos

Interlocutória

•27/03/2026, 14:39

Despacho

•23/01/2025, 19:49

12/05/2026, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:52

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:56

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 08:40:00, 1ª Vara.

12/05/2026, 14:02

Prazo em Curso

05/05/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:51

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:39

Proferida decisão interlocutória

27/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/03/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:49

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS) Processo 0800070-94.2013.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiane Gonçalves da Silva - Reqdo: Vetorial Siderurgia S/A - Decisão de fls. 13694/13697: "Ante o exposto, inverto o ônus da prova como fundamentado. Torne-se sem efeito p. 1.730-12.894. Intime-se a ré Vetorial Siderúrgica S/A para, em 15 dias, juntar aos autos os documentos que tiver. Vinda a documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Tudo cumprido, conclusos para sentença.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 14:40

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 13:28

Despacho Saneador

17/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:53

Documento Digitalizado

27/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 07:45

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:26

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:47

Arquivado Provisoriamente

23/01/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:56

Autos preparados para expedição

17/12/2018, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:00

Prazo em Curso

05/10/2018, 15:20

Documento Digitalizado

05/10/2018, 15:18

Prazo em Curso

05/10/2018, 12:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:50

Emissão da Relação

01/10/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 10:24

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/08/2018, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 12:40

Conclusos para despacho

05/07/2018, 09:57

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2018, 11:11

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:39

Documento Digitalizado

25/06/2018, 14:34

Prazo em Curso

25/06/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:04

Emissão da Relação

20/06/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 07:17

Proferida decisão interlocutória

08/02/2018, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 11:10

Conclusos para despacho

22/09/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 17:10

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 07:36

Emissão da Relação

09/09/2016, 07:13

Documento Digitalizado

31/08/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 11:24

Despacho Saneador

26/01/2016, 14:32

Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 12:24

Publicado ato_publicado em 28/09/2015.

28/09/2015, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2015, 10:35

Emissão da Relação

18/09/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

15/09/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2015, 17:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2015, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2015, 10:11

Autos preparados para expedição

15/06/2015, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2015, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2015, 16:37

Emissão da Relação

27/05/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 10:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2015, 10:54

Conclusos para despacho

23/03/2015, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2015.

27/02/2015, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2015, 13:56

Emissão da Relação

25/02/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 18:10

Registro de Sentença

12/02/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2015, 18:10

Transferência da Conclusão

12/01/2015, 10:03

Transferência da Conclusão

24/11/2014, 10:16

Transferência da Conclusão

30/10/2014, 14:55

Transferência da Conclusão

01/09/2014, 17:40

Conclusos para despacho

25/08/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2014, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 16:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2014, 18:00

Emissão da Relação

13/08/2014, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2014, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2014, 09:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2014, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 11:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2014.

20/05/2014, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2014, 16:44

Emissão da Relação

13/05/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 15:18

Registro de Sentença

13/05/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 16:16

Extinto o processo por desistência

04/04/2014, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2014, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2014, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 10:43

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 10:42

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2014.

14/02/2014, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2014, 12:50

Emissão da Relação

10/02/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2014, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2014, 16:19

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2013.

23/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2013.

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2013, 12:00

Despacho Saneador

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2013.

09/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2013.

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

31/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 12:00

Interlocutória

•17/09/2024, 13:28

Despacho

•21/08/2023, 15:20

Interlocutória

•24/08/2018, 10:24

Interlocutória

•08/02/2018, 07:17

Interlocutória

•05/02/2016, 11:24

Interlocutória

•07/04/2015, 10:54

Sentença

•12/02/2015, 18:10

Despacho

•12/07/2014, 09:00

Sentença

•04/04/2014, 16:16

Despacho

•12/01/2014, 16:19

Despacho

•17/10/2013, 14:46

Interlocutória

•02/09/2013, 16:28

Despacho

•30/01/2013, 09:26