Procedimento Comum Cível 0800152-36.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DIRCELIA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALINE DOS SANTOS BENITES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

OAB/MS 12526·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dircelia Moreira dos Santos - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, acerca do retorno dos autos do TRF 3ª Região. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800152-36.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:45

Todas as movimentações(188)

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dircelia Moreira dos Santos - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, acerca do retorno dos autos do TRF 3ª Região. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800152-36.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:07

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:17

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:53

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:52

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 04:12

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2021.

28/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:36

Expedição de Carta.

18/02/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 12:17

Expedição de Carta.

14/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

29/01/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 01:50

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:55

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:28

Conclusos para despacho

21/08/2020, 06:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 08:45

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 10:16

Juntada de Ofício

17/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2020, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 16:14

Juntada de Mandado

18/12/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 09:08

Expedição de Carta.

06/12/2019, 09:02

Expedição de Carta.

06/12/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

02/12/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:39

Recebidos os autos

29/11/2019, 09:49

Decisão ou Despacho

29/11/2019, 09:48

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:49

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2019.

28/10/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:39

Expedição de Ofício.

16/04/2019, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2019, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.

08/04/2019, 23:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:14

Recebidos os autos

05/04/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 18:33

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:11

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 07:26

Recebidos os autos

18/03/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:11

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 07:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2019, 07:26

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 07:26

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Todos os documentos(37)

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Acórdão

•22/10/2024, 15:21

Sentença

•14/12/2023, 16:17

Despacho

•19/08/2022, 10:48

Interlocutória

•29/01/2021, 08:22

Despacho

•25/08/2020, 10:28

Interlocutória

•29/11/2019, 09:48

Despacho

•05/04/2019, 18:33

Despacho

•18/03/2019, 09:11